Política | 23-11-2023 15:18

Rui Barreiro tentou esconder processo disciplinar com a ajuda do Ministério da Agricultura

Rui Barreiro tentou esconder processo disciplinar com a ajuda do Ministério da Agricultura
Juiz de Leiria confirmou que antigo presidente da Câmara de Santarém, Rui Barreiro, omitiu ser sócio de empresa

Castigado pelo Ministério da Agricultura por violação do dever de imparcialidade, o inspector da Inspecção Geral da Agricultura, Rui Barreiro, ex-presidente da Câmara de Santarém, nunca deixou que o Tribunal Administrativo de Leiria permitisse a consulta do processo disciplinar.

O ministério deu uma ajuda manifestando-se contra os requerimentos de O MIRANTE. Mas agora, passados cerca de sete anos, o tribunal superior, para onde recorreu por não lhe ter sido dada razão na primeira instância, disponibilizou o processo.

O ex-secretário de Estado e antigo presidente da Câmara de Santarém, Rui Barreiro, tentou esconder o processo disciplinar de que foi alvo enquanto inspector da Inspecção Geral da Agricultura e Pescas. O quadro do Ministério da Agricultura conseguiu sempre impedir que O MIRANTE consultasse o recurso que fez do castigo enquanto este esteve para julgamento no Tribunal Administrativo de Leiria. O político socialista teve a ajuda do ministério, que também se manifestou contra os requerimentos remetidos ao tribunal pelo jornalista que noticiou a promiscuidade de funções do inspector.
Os juízes de Leiria apenas deram sucintas informações sobre o estado em que se encontrava o caso, nomeadamente que estava a aguardar sentença e posteriormente que já tinha havido sentença que tinha sido alvo de recurso para o Tribunal Central Administrativo Sul. Foi o juiz deste tribunal superior que autorizou a consulta do processo, onde agora foi possível perceber as recusas dos juízes da primeira instância. Cada vez que O MIRANTE pedia a consulta do processo, a advogada de Rui Barreiro e os advogados do ministério, chamados a pronunciarem-se, diziam não concordar e os juízes seguiam essa posição.
Foi um artigo de O MIRANTE que levou a então ministra do CDS, Assunção Cristas, do Governo de coligação de Passos Coelho, a mandar abrir um inquérito seguido de processo disciplinar. A notícia de 2014 dava conta que Rui Barreiro tinha uma empresa que fazia candidaturas para obtenção de apoios por parte de agricultores, que eram avaliadas pelos seus colegas no ministério. O inspector, que antes tinha sido secretário de Estado das Florestas do Governo de José Sócrates, acabou castigado com suspensão de funções por 20 dias sem direito a remuneração, recorreu para o tribunal que confirmou a pena aplicada e voltou a recorrer pedindo agora uma amnistia no âmbito da Jornada Mundial da Juventude para fugir ao castigo.
O juiz de Leiria confirmou que o político socialista omitiu ser sócio da empresa de projectos para a agricultura, apesar de Barreiro dizer que tal era do conhecimento das chefias. O funcionário do Ministério da Agricultura tinha pedido autorização para acumulação de funções públicas com as privadas de avaliador e consultor, mas nunca mencionou ser empresário. Em 2012, o seu superior hierárquico pediu mais explicações, como o local do exercício de funções privadas e a duração, tendo voltado a esconder ser sócio da Afonso Barreiro e Melo, Lda, que também teve como sócio Rui Moreira, director regional de Agricultura e Pescas do Centro na altura em que Barreiro foi secretário de Estado.
A empresa ficou totalmente nas mãos de Rui Barreiro e da família um ano antes do processo disciplinar, tendo os anteriores sócios dado os lugares aos filhos e à mulher do político e a sede da firma mudou da Amora (Seixal) para Santarém para a morada de residência de Barreiro.

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