A Câmara de Torres Novas vai baixar de 0,37% para 0,36% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que passa a ser a mais baixa já aplicada neste concelho. A proposta do município, que já tinha tido luz verde do executivo, foi aprovada por maioria na Assembleia Municipal de Torres Novas com os votos do PS e os votos contra do PSD/CDS (cinco), do Movimento P'la Nossa Terra (quatro), do Bloco de Esquerda (dois) e da CDU (um).

O presidente da autarquia, Pedro Ferreira (PS), para justificar a proposta da descida de 0,01%, afirmou que o concelho está “numa altura de desafios”, nomeadamente ao nível da captação de fundos comunitários para realizar “obras que são precisas” e que para isso tem de haver equilíbrio financeiro, já que programas de apoio como o PRR nem sempre suportam a totalidade dos encargos financeiros de uma empreitada.

Já do lado das restantes forças políticas entende-se que a descida deste imposto deveria e poderia ter sido maior. É o caso da CDU e do Bloco de Esquerda que apresentaram propostas para baixar o IMI de 0,37% para 0,30%, a taxa legal mais baixa que pode ser aplicada, mas ambas acabaram rejeitadas por maioria, com os votos contra do PS.

O Bloco de Esquerda sublinhou que a receita da taxa de IMI (cinco milhões de euros) tem vindo a aumentar no concelho apesar da redução da mesma, atingindo um valor recorde, e que deveria passar a ser de 0,30%, tendo em conta que “a sociedade está a enfrentar uma crise habitacional e de rendimentos com efeitos graves nas famílias torrejanas”. Também a CDU justificou a proposta para a descida com o aumento do custo de vida e por entender que “o município não pode fazer depender a sua estabilidade financeira do constante sacrifício das famílias do concelho”, mas “fazer uso de uma correcta e coerente gestão municipal aliviando os munícipes de uma carga fiscal enorme e desadequada à realidade”.

Por sua vez, o Movimento P'la Nossa Terra, tal como no ano anterior, voltou a propor uma descida do IMI para os 0,35%, mas que, tal como a proposta do BE e a da CDU, foi rejeitada com os votos contra dos socialistas. Para o eleito do Movimento, Carlos Marçal, que lamentou que Torres Novas aplique uma das taxas de IMI mais elevadas comparativamente com concelhos vizinhos, “é fraco e demagogo o argumento de que se vai aplicar a taxa mais baixa desde 2009, quando, no fundo, o que se propõe é baixar, em 14 anos, quatro pontos da taxa máxima para 0,36%”.

Considerando que Torres Novas devia ambicionar aplicar “uma das mais baixas do distrito” de Santarém para captar população, o Movimento propôs ainda isentar de pagamento de IMI os proprietários de prédios urbanos em ruínas que tivessem em curso o pedido de licença para a sua requalificação e ainda isentar as colectividades ou associações de utilidade pública que não estejam sediadas em edifícios camarários.

Para rebater a argumentação do Movimento P'la Nossa Terra, o eleito do PS, Francisco Dinis, deu como exemplo os concelhos de Alcanena, Abrantes e Santarém, que têm taxas de IMI mais elevadas do que as praticadas em Torres Novas. Francisco Dinis referiu ainda que a majoração da taxa- para o triplo- da taxa de IMI aplicável aos prédios em ruínas já é uma forma de “pressionar a reabilitação” e que a redução da taxa dependendo do número de dependentes “é uma medida que apoia as necessidades das famílias”.

Do lado da bancada do PSD/CDS, que não apresentou proposta e votou favoravelmente as apresentadas pelo BE, CDU e Movimento P'la Nossa Terra, Nuno Cruz, considerou que o município poderia ter aplicado uma redução superior e defendeu a isenção de IMI para os jovens do concelho, como medida para atrair e fixar população, e uma “redução suplementar temporária para os arredamentos de imóveis devolutos para incentivar arrendamento” no concelho. “Mais uma vez assistimos a uma decisão suportada por critérios puramente financeiros sem um critério de beneficio efectivo em que mais uma vez se põe de lado as dificuldades dos munícipes num claro favorecimento de contas”, disse.

No que respeita à participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas (IRS) a receber em 2025, a assembleia municipal aprovou por maioria mantê-la nos 5%. A Derrama mantém-se na taxa de 1,5% e a Derrama reduzida de 0,01% a aplicar aos sujeitos passivos com volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros. A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) vai continuar nos 0,25%.