A Câmara de Santarém aprovou no dia 30 de Novembro, o orçamento para 2024 com os votos favoráveis dos eleitos do PSD e PS – forças políticas que têm um acordo de governação no município. O orçamento tem um valor de 85,3 milhões de euros, mais 12,8 milhões do que o orçamentado em 2023. O vereador do Chega votou contra.

Os documentos previsionais submetidos a aprovação do executivo denotam um aumento de 17,7%, relativamente aos 72,5 milhões de euros (ME) geridos este ano pela autarquia de Santarém, que contará assim com “um orçamento mais robusto”, segundo disse o presidente Ricardo Gonçalves (PSD).

Durante a reunião da câmara, o autarca destacou que a subida para 85,3 ME se deve às competências assumidas pelo município nas áreas da Educação, Saúde e Acção Social, que terá em 2024 “um impacto de 11 ME”, e ao acréscimo de fundos comunitários, que ascenderão a 8,6 ME relativos a projectos candidatados no valor de 14,2ME. Frisando que “60% do investimento será feito com fundos comunitários”, o autarca destacou projectos como o Plano Local de Habitação, a intervenção nas muralhas de Santarém, o pavilhão de Alcanede, a estratégia dos bio-resíduos, o radar social e o parque do Mouchão.O Orçamento para 2024 prevê ainda um aumento das verbas para as juntas de freguesia do concelho, que ascendem a 7,6 ME.

No capítulo da despesa, o documento dá conta de um aumento dos custos com pessoal, que sobe dos 19,4 ME deste ano para 22,4 ME em 2024. A rubrica de aquisição e bens de serviços aumenta dois milhões de euros, dos quais 700 mil são referentes às refeições escolares e 500 mil ao contrato de manutenção de estradas.

Com uma dívida que ascende a 31 ME, dos quais 14 ME são dívida à banca, o município vai manter, em 2024, “uma política de aumentar o investimento e baixar os impostos”, afirmou o presidente. O orçamento e as GOP terão ainda que ser sujeitos a aprovação da Assembleia Municipal, onde o PSD não tem maioria, mas vigora o mesmo acordo pós-eleitoral com o PS.

Chega contra um orçamento de festas e festivais

Considerando este “um orçamento de festas, festivais de maquilhagem da não resolução dos problemas dos munícipes”, o vereador do Chega, Pedro Frazão, criticou o atraso na entrega dos documentos e acusou a autarquia de falta de transparência na elaboração por não terem sido realizadas “auditorias internas” relativas a ajustes directos. Apontando o dedo ao atraso da revisão do Plano Diretor Municipal e a obras por concluir, o vereador do Chega votou contra o documento.