A maioria socialista na Câmara Municipal de Torres Novas apresentou e aprovou, com os votos contra da coligação PPD-PSD/CDS-PP e do movimento P’la Nossa Terra, o orçamento de 46,2 milhões de euros para 2024, que segue agora para aprovação na sessão de 18 de Dezembro da assembleia municipal.

Regista-se um acréscimo de 543.058 euros comparativamente ao orçamento municipal de 2023 (45,6 milhões de euros), que reflecte a decisão de redução do IMI, a taxa mais baixa de sempre no concelho, de 0,36%, assim como a gratuitidade dos Transportes Urbanos Torrejanos (TUT), a partir de 1 de Janeiro, numa perspectiva de aliviar os custos das famílias e das empresas. Ainda sobre os TUT, haverá no ano que vem uma nova linha pensada para um trajeto rápido entre Torres Novas e a estação ferroviária de Riachos.

“É um orçamento super equilibrado, super desafiador e que durante 2024 irá mostrar, uma vez mais, a dinâmica que o município tem vindo a ter em termos de novas obras de apoio às freguesias em todo o território”, destacou o presidente do município, Pedro Ferreira, salientando que em relação às mesmas foram mantidos os subsídios anteriores e se aumentou em 15% os contratos interadministrativos.

Relativamente às obras a caminho destacam-se, entre outros investimentos sustentados por fundos comunitários, as futuras instalações da USF Cardillium, as adaptações e correções para maior facilidade na mobilidade urbana, a requalificação da Escola Artur Gonçalves, aquisição de equipamentos para o Teatro Virgínia a implementação dos Bairros Digitais para apoio ao comércio local, a construção de habitação a custos controlados, a infraestruturação da Zona Industrial de Riachos, as requalificações do Bairro de São Pedro e do largo do Teatro Virgínia, a segunda fase de requalificação do Centro Escolar de Santa Maria, todos os projetos inseridos no designado projeto Quarteirão Cultural e a requalificação da Casa do Povo de Riachos.

Reorganização dos serviços não agrada à oposição

A alteração da estrutura orgânica e reorganização dos serviços municipais, que também foi votada na reunião e vai representar custos na ordem dos 15 milhões de euros e aumentar o número de funcionários, esteve na base dos votos contra da oposição. O vereador Tiago Ferreira disse não compreender esta estratégia do município que aposta na criação de mais divisões de serviços e de chefias. Para o social-democrata, o município torrejano está a “caminhar para uma desestruturação financeira a longo prazo” e “politicamente não [está] a seguir o caminho certo”, uma vez que vai aumentar em 15% os encargos devido a ajustes salariais, dos quais “577 mil euros são só de novos encargos por decisão de alteração da orgânica”.

Por outro lado, apesar do voto desfavorável, Tiago Ferreira elogiou as medidas pensadas para as famílias e educação, entre outras, a verba que a atribuir às refeições escolares. “O município faz um grande investimento para que todas as crianças e jovens possam aceder à educação e igualdade”, disse.

Para o vereador do movimento P'la Nossa Terra, António Rodrigues, o orçamento para 2024 espelha falta de estratégia para Torres Novas, não sendo mais que “um somatório de obras (…) soltas e que não expandem o concelho”. O autarca criticou ainda não haver no documento uma análise detalhada aos investimentos comunitários.

Relativamente à alteração da estrutura orgânica considerou “preocupante verificar que a estrutura de custos do município assenta no descontrole da admissão de pessoal que prevê para 2024 um gasto com pessoal de mais de 15 milhões de euros onde está prevista admissão de mais 88 pessoas, fixando o número de funcionários em 738 sem falar de mais chefias intermédias, algumas que não vão chefiar ninguém”. “A manter-se esta estrutura de custos permanentes, sem reflexos positivos na vida dos torrejanos, estamos a trilhar o caminho do afunilamento da gestão desta casa com consequências gravosas para o futuro e não quero ser corresponsável”, disse para justificar o voto contra. Já os socialistas entendem que esta nova estrutura orgânica, que prevê a criação de divisões como desporto, cultura, teatro e eventos e o reforço das equipas do departamento de obras, não compromete o equilíbrio orçamental nem o desenvolvimento das Grandes Opções do Plano.