O executivo da Câmara Municipal de Ourém aprovou o maior orçamento de sempre para 2024, no valor de 66,3 milhões de euros. O presidente da câmara, Luís Albuquerque, destacou que uma das grandes prioridades do documento é a habitação. “É um acréscimo de cerca de 10 milhões de euros relativamente ao ano passado. É um orçamento de incerteza face ao contexto que vivemos, de guerra e de inflação, aliado à questão de instabilidade política que se vive no país, com as eleições marcadas para o próximo dia 10 de Março”, adiantou à Lusa.
O autarca sublinhou que se trata do “maior orçamento de sempre da Câmara de Ourém, que tem como principais rubricas a habitação e o urbanismo”. Estão destinados cerca de seis milhões de euros para a habitação, através dos apoios no âmbito do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), com a construção de habitação a preços controlados para serem disponibilizadas às pessoas. Luís Albuquerque destacou ainda algumas das obras que considera estruturantes para o concelho. “Em Fátima, a estrada de Minde e a Avenida Irmã Lúcia de Jesus; em Ourém, a entrada nascente da Nacional 113, a requalificação entre as rotundas, que já está a decorrer, e o início da requalificação da Rua de Castela. São alguns dos aspectos mais significativos em termos de investimento para o próximo ano”, afirmou.
O autarca acrescentou ainda que, depois de definido o orçamento para 2024, apareceu mais um aviso para a requalificação do Centro de Saúde de Ourém, no valor de dois milhões de euros, o que evidencia uma indefinição, disse.
Vereador da oposição abtém-se
O orçamento foi aprovado por maioria com a abstenção da vereadora do PS, Cília Seixo. A autarca afirmou que, “apesar da política social ser fraca e frouxa e não ser aquela que o executivo poderia ter dado, tendo em conta a robustez do orçamento, há dois ou três projectos de política de habitação e social que são interessantes”. “Há também um conjunto de obras que são extremamente importantes para o futuro do concelho e isso levou-nos à abstenção”, reforçou a vereadora socialista à Lusa. A autarca lamentou que a maioria do executivo tenha rejeitado as propostas apresentadas pelo PS que visavam a criação de um fundo de emergência social, a devolução do IRS e a taxa mínima de IMI. “Estas medidas significavam cerca de dois milhões de euros no orçamento, cerca de 3%. Era um esforço que o executivo deveria fazer, tendo em conta todos os problemas que sabemos que as famílias estão a passar”, realçou. Cília Seixo criticou ainda que Ourém tenha, pela primeira vez, “um orçamento gigantesco, com um saldo de gerência na ordem dos 10 milhões de euros, contas à ordem, em Junho, de cerca de 13 milhões” e que não haja uma “intervenção forte na área social”.

Ourém mantém taxas em 2024

A Câmara de Ourém aprovou a manutenção, para 2024, das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e Derrama. Luís Albuquerque referiu que o IMI se mantém em 0,31% (taxa mínima legal é de 0,3%), com um desconto de 20% para quem arrendar imóveis para habitação própria e permanente. A Derrama mantém-se “muito competitiva, com uma taxa de 1% sobre o lucro tributável”, isenta para empresas cujo volume de negócios seja igual ou inferior a 150 mil euros. O IRS mantém a taxa máxima de 5% para sujeitos passivos com domicílio fiscal no Município de Ourém.