A Câmara de Azambuja aprovou o orçamento municipal para 2024, no valor de 23,2 milhões de euros, menos 1,6 milhões de euros face ao deste ano, que foi de 24,8 milhões. A proposta de orçamento para 2024 e Grandes Opções do Plano foi aprovada por maioria com os votos favoráveis dos eleitos do PS (três) e da CDU (um) e os votos contra dos dois vereadores da coligação “Sempre ao Seu lado” (PSD/CDS) e da vereadora do Chega.

De acordo com a proposta a maior fatia do orçamento será destinada à área do ambiente e saneamento (24,6%), seguindo-se a educação (18,2%), a modernização e reorganização dos serviços (15,3%) e urbanismo e habitação (10,8%). Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Azambuja, Silvino Lúcio (PS) indicou como principais projectos a construção de uma escola primária na freguesia de Vale do Paraíso e do alargamento do cemitério em Aveiras de Cima, dando ainda conta da execução da Estratégia Local de Habitação (ELH), que prevê a construção de 27 novos fogos.

Na sua intervenção na reunião extraordinária para a aprovação da proposta, Silvino Lúcio sublinhou que este orçamento e plano plurianual de investimentos “foram construídos na convicção de que vivemos num contexto de grande incerteza”, nomeadamente por causa da guerra na Ucrânia e conflito israelo-palestino e da demissão do Governo de António Costa.

O vereador o PSD, Rui Corça, afirmou que este orçamento não difere dos anteriores a não ser no maior peso associado às despesas com recursos humanos que, em parte, deriva das novas competências para o município no âmbito da descentralização que está a ocorrer. Mas o que mais o preocupa é o facto de um terço do orçamento municipal estar por definir, o que significa, disse, que se está à espera de redistribuir saldos de 2023 para poderem ser cumpridas as actividades para 2024. “Não é normal a proporção que assumem”, alertou.

Para Inês Louro “este orçamento é o espelho do marasmo” que se vive no concelho de Azambuja, “porque nada tem de inovador”. Peca, por isso, pela falta de “uma obra estrutural”, “um projecto novo que vise melhorar a qualidade de vida dos munícipes”, dos que lá trabalham e visitam o concelho. A vereadora do Chega, acusou ainda os socialistas que governam o município em acordo com a CDU de não terem respeitado o Estatuto do Direito de Oposição, por não se ter disponibilizado a reunir com os vereadores do Chega e PSD para discutirem propostas.

IMI com minoração para freguesias que perderam população

Relativamente aos impostos municipais, a Câmara da Azambuja deliberou fixar para 2024 a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,35% a aplicar sobre prédios urbanos. Foi aprovada, igualmente, a manutenção do IMI familiar, que prevê a redução da taxa em 20 euros para famílias com um dependente, em 40 euros no caso de dois dependentes e de 70 euros para agregados com três ou mais dependentes a cargo.

Relativamente a reduções à taxa de IMI fixada para os prédios urbanos, será aplicada uma minoração de 26% na União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa, de 18% na Freguesia de Alcoentre e de 4% na Freguesia de Aveiras de Cima. O documento será agora sujeito a discussão e votação na assembleia municipal.