Política | 18-12-2023 11:49

Azambuja aprova orçamento mais baixo para 2024

Azambuja aprova orçamento mais baixo para 2024

Orçamento municipal sofre redução de 1,6 milhões de euros face ao aprovado no ano passado. Maior fatia vai para a área do ambiente e saneamento, seguindo-se a educação.

A Câmara de Azambuja aprovou o orçamento municipal para 2024, no valor de 23,2 milhões de euros, menos 1,6 milhões de euros face ao deste ano, que foi de 24,8 milhões. A proposta de orçamento para 2024 e Grandes Opções do Plano foi aprovada por maioria com os votos favoráveis dos eleitos do PS (três) e da CDU (um) e os votos contra dos dois vereadores da coligação “Sempre ao Seu lado” (PSD/CDS) e da vereadora do Chega.

De acordo com a proposta a maior fatia do orçamento será destinada à área do ambiente e saneamento (24,6%), seguindo-se a educação (18,2%), a modernização e reorganização dos serviços (15,3%) e urbanismo e habitação (10,8%). Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Azambuja, Silvino Lúcio (PS) indicou como principais projectos a construção de uma escola primária na freguesia de Vale do Paraíso e do alargamento do cemitério em Aveiras de Cima, dando ainda conta da execução da Estratégia Local de Habitação (ELH), que prevê a construção de 27 novos fogos.

Na sua intervenção na reunião extraordinária para a aprovação da proposta, Silvino Lúcio sublinhou que este orçamento e plano plurianual de investimentos “foram construídos na convicção de que vivemos num contexto de grande incerteza”, nomeadamente por causa da guerra na Ucrânia e conflito israelo-palestino e da demissão do Governo de António Costa.

O vereador o PSD, Rui Corça, afirmou que este orçamento não difere dos anteriores a não ser no maior peso associado às despesas com recursos humanos que, em parte, deriva das novas competências para o município no âmbito da descentralização que está a ocorrer. Mas o que mais o preocupa é o facto de um terço do orçamento municipal estar por definir, o que significa, disse, que se está à espera de redistribuir saldos de 2023 para poderem ser cumpridas as actividades para 2024. “Não é normal a proporção que assumem”, alertou.

Para Inês Louro “este orçamento é o espelho do marasmo” que se vive no concelho de Azambuja, “porque nada tem de inovador”. Peca, por isso, pela falta de “uma obra estrutural”, “um projecto novo que vise melhorar a qualidade de vida dos munícipes”, dos que lá trabalham e visitam o concelho. A vereadora do Chega, acusou ainda os socialistas que governam o município em acordo com a CDU de não terem respeitado o Estatuto do Direito de Oposição, por não se ter disponibilizado a reunir com os vereadores do Chega e PSD para discutirem propostas.

IMI com minoração para freguesias que perderam população

Relativamente aos impostos municipais, a Câmara da Azambuja deliberou fixar para 2024 a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,35% a aplicar sobre prédios urbanos. Foi aprovada, igualmente, a manutenção do IMI familiar, que prevê a redução da taxa em 20 euros para famílias com um dependente, em 40 euros no caso de dois dependentes e de 70 euros para agregados com três ou mais dependentes a cargo.

Relativamente a reduções à taxa de IMI fixada para os prédios urbanos, será aplicada uma minoração de 26% na União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa, de 18% na Freguesia de Alcoentre e de 4% na Freguesia de Aveiras de Cima. O documento será agora sujeito a discussão e votação na assembleia municipal.

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