Política | 24-12-2023 12:00

Orçamento de Torres Novas aprovado mas sem apoio da oposição

Maioria socialista na Câmara de Torres Novas aposta num orçamento “equilibrado” que cresce 543 mil euros face ao do ano anterior e que aposta na gratuitidade dos transportes urbanos. Oposição vota contra com críticas aos 15 milhões de euros que vão ser gastos com pessoal, mais 15% do que em 2023.

A maioria socialista na Câmara Municipal de Torres Novas apresentou e aprovou, com os votos contra da coligação PSD/CDS e do movimento P’la Nossa Terra, o orçamento de 46,2 milhões de euros para 2024, que segue agora para aprovação na sessão de 18 de Dezembro da assembleia municipal.
Regista-se um acréscimo de 543.058 euros comparativamente ao orçamento municipal de 2023 (45,6 milhões de euros), que reflecte a decisão de redução do IMI, a taxa mais baixa de sempre no concelho, de 0,36%, assim como a gratuitidade dos Transportes Urbanos Torrejanos (TUT), a partir de 1 de Janeiro, numa perspectiva de aliviar os custos das famílias e das empresas. Ainda sobre os TUT, haverá no ano que vem uma nova linha pensada para um trajecto rápido entre Torres Novas e a estação ferroviária de Riachos.
“É um orçamento super equilibrado, desafiador e que durante 2024 irá mostrar, uma vez mais, a dinâmica que o município tem vindo a ter em termos de novas obras de apoio às freguesias em todo o território”, destacou o presidente do município, Pedro Ferreira, salientando que em relação às mesmas foram mantidos os subsídios anteriores e se aumentou em 15% os contratos interadministrativos.
Relativamente às obras previstas destacam-se, entre outros investimentos financiados por fundos comunitários, as futuras instalações da USF Cardillium, a requalificação da Escola Artur Gonçalves, aquisição de equipamentos para o Teatro Virgínia, a implementação dos Bairros Digitais para apoio ao comércio local, a construção de habitação a custos controlados, a infraestruturação da Zona Industrial de Riachos, as requalificações do Bairro de São Pedro e do largo do Teatro Virgínia, a segunda fase de requalificação do Centro Escolar de Santa Maria, todos os projectos inseridos no designado projecto Quarteirão Cultural e a requalificação da Casa do Povo de Riachos.

Reorganização dos serviços não agrada à oposição
A alteração da estrutura orgânica e reorganização dos serviços municipais, que também foi votada na reunião e vai representar custos na ordem dos 15 milhões de euros e aumentar o número de funcionários, esteve na base dos votos contra da oposição. O vereador Tiago Ferreira (PSD/CDS) disse não compreender esta estratégia que aposta na criação de mais divisões de serviços e de chefias. Para ele, o município está a “caminhar para uma desestruturação financeira a longo prazo” e “politicamente não [está] a seguir o caminho certo” uma vez que vai aumentar em 15% os encargos devido a ajustes salariais, dos quais “577 mil euros são só de novos encargos por decisão de alteração da orgânica”. Apesar do voto desfavorável, Tiago Ferreira elogiou as medidas pensadas para as famílias e educação, entre outras, a verba a atribuir às refeições escolares.
Para o vereador do movimento P’la Nossa Terra, António Rodrigues, o orçamento para 2024 espelha falta de estratégia para Torres Novas não sendo mais que “um somatório de obras (…) soltas e que não expandem o concelho”. Relativamente à alteração da estrutura orgânica, considerou “preocupante verificar que a estrutura de custos do município assenta no descontrolo da admissão de pessoal que prevê para 2024 um gasto com pessoal de mais de 15 milhões de euros onde está prevista a admissão de mais 88 pessoas, fixando o número de funcionários em 738, sem falar de mais chefias intermédias, algumas que não vão chefiar ninguém”.
Já os socialistas entendem que esta nova estrutura orgânica, que prevê a criação de divisões como desporto, cultura, teatro e eventos e o reforço das equipas do departamento de obras, não compromete o equilíbrio orçamental nem o desenvolvimento das Grandes Opções do Plano.

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