Política | 28-12-2023 11:31

Torres Novas falha prazo para a revisão do PDM

Torres Novas falha prazo para a revisão do PDM

Município é um dos que vai beneficiar do prolongamento do prazo para a revisão por mais um ano. Autarca diz que documento está “adiantado” e critica as dificuldades causadas pelas constantes alterações legislativas.

O município de Torres Novas vai ser um dos que vai aproveitar o prolongamento, por mais um ano, do prazo para a revisão do Plano Director Municipal (PDM), inicialmente previsto para cessar a 31 de Dezembro de 2023. Na última assembleia municipal do ano, realizada a 18 de Dezembro, o presidente do município, Pedro Ferreira, deixou certezas de que o documento não vai ficar concluído.

O autarca afirmou, “com toda a convicção”, que o facto de a legislação estar em constante mudança contribui para o atrasar dos procedimentos necessários à elaboração do documento. No entanto, e apesar de falhar o prazo previsto, o PDM “está muito adiantado”, tendo sido já apresentada uma parte. “Agora são conclusões e melhoramentos até ao final”.

Além de ter aprovado o decreto que prolonga por mais um ano o prazo para a revisão do PDM, o Conselho de Ministros, aprovou a 21 de Dezembro, o adiamento do prazo intercalar - agora a 31 de Maio de 2024- para a primeira apresentação da proposta de plano, data a partir da qual será aplicada a sanção de suspensão de direito de candidatura a fundos europeus, à excepção das áreas da saúde, educação, habitação e apoio social.

Desde 2015 que as câmaras municipais sabiam que tinham que actualizar os seus Planos Directores Municipais. Já em Outubro, a dois meses do fim do prazo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) tinha assumido que nem todas as 278 autarquias do continente o iriam conseguir cumprir.

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