Política | 28-01-2024 18:00

Santarém vai pagar trabalho suplementar a bombeiros mas polémica não está extinta

Santarém vai pagar trabalho suplementar a bombeiros mas polémica não está extinta
Câmara de Santarém vai começar a pagar o trabalho suplementar aos bombeiros sapadores que tem sob tutela depois da legislação clarificadora ter sido entretanto publicada

Na última reunião do executivo da Câmara de Santarém houve troca de argumentos, por vezes pouco elegantes, entre um sindicalista dos bombeiros sapadores, autarcas e uma dirigente da autarquia. A autarquia esteve durante anos sem pagar trabalho suplementar a bombeiros municipais mas nova legislação veio clarificar a situação.

A Câmara de Santarém vai começar a pagar o trabalho suplementar aos bombeiros sapadores que tem sob sua tutela, depois da legislação clarificadora entretanto publicada, mas o conflito entre alguns operacionais e autarcas não se extinguiu. Em causa está o pagamento dos retroactivos que os bombeiros entendem ter a receber. O município ainda não encontrou um mecanismo legal para proceder à liquidação desses valores nem sabe ainda como, quanto e quando o fará, mas a nova vereadora dos Recursos Humanos, Beatriz Martins, prometeu que vai acompanhar o assunto de perto e procurar uma solução jurídica que permita resolver o imbróglio.
Essa garantia foi deixada já no final da reunião do executivo de 22 de Janeiro depois de cerca de uma hora de troca de acusações e de argumentos, nem sempre elegante, que envolveu o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores Leonel Mateus, o presidente da Câmara de Santarém Ricardo Gonçalves, a responsável pela Divisão de Recursos Humanos Ana Simas e o vereador do Chega Pedro Frazão.
O sindicalista abriu as hostilidades acusando a câmara, e em particular o seu presidente, de ter andado a protelar o pagamento desse trabalho suplementar ao horário de 35 horas semanais, há muito reclamado pelos operacionais, e de ter sido necessário um decreto-lei para o passar a fazer. E mesmo assim só depois de terem avançado com um pedido de execução. No entanto, afirmou, a autarquia continua com dúvidas sobre como proceder à contagem de trabalho e respectivo pagamento. E reforçou que ou não existe vontade de resolver o litígio ou há alguém muito incompetente na Divisão de Recursos Humanos. Falou ainda de os bombeiros virem sendo alvo de assédio ou coacção, com a ameaça de extinção do corpo municipal, e da escassez de pessoal que pode comprometer a operacionalidade.
Ricardo Gonçalves respondeu o que tem dito sempre: que a autarquia não pagava porque tinha pareceres de entidades do Estado (nomeadamente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) a considerar ilegal o pagamento dessa remuneração suplementar. O autarca referiu que com a recente clarificação legal a autarquia passa a assumir esses pagamentos garantindo que os retroactivos são para liquidar quando tiverem informação de como o poderão fazer sem beliscar a lei. “A Câmara de Santarém não quer ficar a dever nada a ninguém”, reforçou, garantindo que nunca ameaçou ninguém com represálias.
O presidente da câmara assumiu também que o regulamento que prevê um quadro de 80 homens para os Bombeiros Sapadores de Santarém não é exequível e que a resposta está assegurada com o trabalho em articulação com as três corporações de bombeiros voluntários do concelho (Alcanede, Pernes e Santarém). Quanto ao futuro dos bombeiros municipais diz não acreditar na sua extinção mas sim numa eventual reestruturação, isto depois de se conhecerem as conclusões do estudo que a autarquia quer contratar para avaliar possíveis cenários.

200 mil euros em horas extra em 2023
Por sua vez, Ana Simas acusou os bombeiros de deturparem a mensagem ao dizerem que não recebiam horas extra, quando, só no ano passado, foram pagos 200 mil euros a título excepcional. E frisou que uma coisa é trabalho suplementar e outra é trabalho extraordinário, nomeadamente aos feriados e fins-de-semana. “Todos os meses pagamos horas extraordinárias”, vincou a dirigente, acentuando que sempre foi defensora de que quem trabalha deve ser remunerado.
Já o vereador do Chega apoiou a causa dos bombeiros e disse que o presidente da câmara tem desvalorizado a corporação municipal e contribuído para o seu estrangulamento ao não reforçar o quadro de pessoal. Pelo meio houve palavras mais grosseiras, com o sindicalista Leonel Mateus a falar de incompetência na Divisão de Recursos Humanos e Ana Simas a retorquir-lhe na mesma moeda, não lhe reconhecendo competência para julgar o seu trabalho.

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