A Câmara de Santarém vai começar a pagar o trabalho suplementar aos bombeiros sapadores que tem sob sua tutela, depois da legislação clarificadora entretanto publicada, mas o conflito entre alguns operacionais e autarcas não se extinguiu. Em causa está o pagamento dos retroactivos que os bombeiros entendem ter a receber. O município ainda não encontrou um mecanismo legal para proceder à liquidação desses valores nem sabe ainda como, quanto e quando o fará, mas a nova vereadora dos Recursos Humanos, Beatriz Martins, prometeu que vai acompanhar o assunto de perto e procurar uma solução jurídica que permita resolver o imbróglio.
Essa garantia foi deixada já no final da reunião do executivo de 22 de Janeiro depois de cerca de uma hora de troca de acusações e de argumentos, nem sempre elegante, que envolveu o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores Leonel Mateus, o presidente da Câmara de Santarém Ricardo Gonçalves, a responsável pela Divisão de Recursos Humanos Ana Simas e o vereador do Chega Pedro Frazão.
O sindicalista abriu as hostilidades acusando a câmara, e em particular o seu presidente, de ter andado a protelar o pagamento desse trabalho suplementar ao horário de 35 horas semanais, há muito reclamado pelos operacionais, e de ter sido necessário um decreto-lei para o passar a fazer. E mesmo assim só depois de terem avançado com um pedido de execução. No entanto, afirmou, a autarquia continua com dúvidas sobre como proceder à contagem de trabalho e respectivo pagamento. E reforçou que ou não existe vontade de resolver o litígio ou há alguém muito incompetente na Divisão de Recursos Humanos. Falou ainda de os bombeiros virem sendo alvo de assédio ou coacção, com a ameaça de extinção do corpo municipal, e da escassez de pessoal que pode comprometer a operacionalidade.
Ricardo Gonçalves respondeu o que tem dito sempre: que a autarquia não pagava porque tinha pareceres de entidades do Estado (nomeadamente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) a considerar ilegal o pagamento dessa remuneração suplementar. O autarca referiu que com a recente clarificação legal a autarquia passa a assumir esses pagamentos garantindo que os retroactivos são para liquidar quando tiverem informação de como o poderão fazer sem beliscar a lei. “A Câmara de Santarém não quer ficar a dever nada a ninguém”, reforçou, garantindo que nunca ameaçou ninguém com represálias.
O presidente da câmara assumiu também que o regulamento que prevê um quadro de 80 homens para os Bombeiros Sapadores de Santarém não é exequível e que a resposta está assegurada com o trabalho em articulação com as três corporações de bombeiros voluntários do concelho (Alcanede, Pernes e Santarém). Quanto ao futuro dos bombeiros municipais diz não acreditar na sua extinção mas sim numa eventual reestruturação, isto depois de se conhecerem as conclusões do estudo que a autarquia quer contratar para avaliar possíveis cenários.

200 mil euros em horas extra em 2023
Por sua vez, Ana Simas acusou os bombeiros de deturparem a mensagem ao dizerem que não recebiam horas extra, quando, só no ano passado, foram pagos 200 mil euros a título excepcional. E frisou que uma coisa é trabalho suplementar e outra é trabalho extraordinário, nomeadamente aos feriados e fins-de-semana. “Todos os meses pagamos horas extraordinárias”, vincou a dirigente, acentuando que sempre foi defensora de que quem trabalha deve ser remunerado.
Já o vereador do Chega apoiou a causa dos bombeiros e disse que o presidente da câmara tem desvalorizado a corporação municipal e contribuído para o seu estrangulamento ao não reforçar o quadro de pessoal. Pelo meio houve palavras mais grosseiras, com o sindicalista Leonel Mateus a falar de incompetência na Divisão de Recursos Humanos e Ana Simas a retorquir-lhe na mesma moeda, não lhe reconhecendo competência para julgar o seu trabalho.