Vereador da Câmara de Santarém suspende mandato devido ao polémico caso do skate parque
Já há conclusões do inquérito interno mandado instaurar pelo presidente da Câmara de Santarém, relacionado com a adjudicação por ajuste directo e construção de um skate parque na cidade.
O espaço fechou poucos dias depois da inauguração, supostamente por razões de segurança. Caso vai ser averiguado pelo Ministério Público, vereador do pelouro suspendeu o mandato e alguns funcionários vão ser alvo de processo disciplinar.
O vereador da Câmara de Santarém Diogo Gomes (PSD) pediu a suspensão de mandato na sequência do polémico processo do skate parque instalado em Agosto de 2023 no Campo Infante da Câmara, no centro da cidade, adjudicado por ajuste directo por quase 75 mil euros.
Diogo Gomes assumiu a responsabilidade política por um processo que tramitou pelo pelouro da Juventude, de que era titular, depois de se conhecerem as conclusões do inquérito interno ao caso, que apontam outras consequências, nomeadamente: a instauração de processos disciplinares aos funcionários do município envolvidos no processo de contratação; o envio do caso para o Ministério Público, para averiguação da prática de eventuais irregularidades; e avaliar de que forma poderá o município ser ressarcido pelo dinheiro gasto naquela obra que, no entender dos autarcas, não corresponde ao pretendido nem justifica a despesa.
Na reunião do executivo de segunda-feira 12 de Fevereiro, Diogo Gomes considerou a obra “um desastre” e reconhece que não corresponde às expectativas que tinham, sublinhando no entanto que não lhe pesa na consciência qualquer prática ilícita ou qualquer acto censurável. “Sempre dei tudo para resolver cada problema da cidade e do concelho”, afirmou, referindo que “os que nada fazem raramente cometem erros”.
O inquérito mandado instaurar pelo presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), em meados de Agosto de 2023, sobre o processo de adjudicação e construção do skate parque no Campo Infante da Câmara estipulava 10 dias úteis para mostrar resultados, mas a apresentação das conclusões demorou praticamente seis meses. Recorde-se que o espaço foi encerrado poucos dias depois de ter sido inaugurado, supostamente por razões de segurança, tendo sido também questionada a qualidade de alguns materiais utilizados.
O investimento levantou dúvidas e críticas não só quanto à construção e equipamentos usados como em relação ao preço e ao facto de ter sido adjudicado através de consulta prévia por um valor de 74.998 euros, apenas 2 euros abaixo do valor limite que obrigaria à abertura de um concurso público.
O skate parque foi adjudicado a Artur Casaca, um empreendedor da cidade ligado ao skate e à organização de eventos, que já tinha tido outros contratos com o município. No portal dos contratos públicos não foram descriminadas as outras duas empresas consultadas neste processo, como estabelece a legislação.