Política | 17-02-2024 21:00

Polémico caso do skate parque motiva suspensão de mandato e processos disciplinares na Câmara de Santarém

Polémico caso do skate parque motiva suspensão de mandato e processos disciplinares na Câmara de Santarém
Diogo Gomes pediu a suspensão do mandato na sequência de um processo polémico que dura há meio ano

Já há conclusões do inquérito interno mandado instaurar pelo presidente da Câmara de Santarém, relacionado com a adjudicação e construção de um skate parque na cidade, fechado poucos dias depois de ser inaugurado. Caso vai ser averiguado pelo Ministério Público, vereador do pelouro suspendeu o mandato e alguns funcionários do município vão ser alvo de processo disciplinar.

O vereador da Câmara de Santarém Diogo Gomes (PSD) pediu a suspensão de mandato na sequência do polémico processo do skate parque instalado em Agosto de 2023 no Campo Infante da Câmara, no centro da cidade, adjudicado após consulta prévia por quase 75 mil euros.
Diogo Gomes assumiu a responsabilidade política por um processo que tramitou pelo pelouro da Juventude, de que era titular, depois de se conhecerem as conclusões do inquérito interno ao caso, que apontam outras consequências, nomeadamente: a instauração de processos disciplinares aos funcionários do município envolvidos no processo de contratação; o envio da documentação para o Ministério Público, para averiguação da prática de eventuais ilicitudes; e avaliar juridicamente de que forma poderá o município ser ressarcido pelo dinheiro gasto naquela obra, que a autarquia considera não cumprir com o pretendido.
Na reunião do executivo camarário de segunda-feira, 12 de Fevereiro, Diogo Gomes considerou a obra “um desastre” e reconheceu que não corresponde às expectativas que tinham, sublinhando no entanto que não lhe pesa na consciência qualquer prática ilícita ou acto censurável. “Sempre dei tudo para resolver cada problema da cidade e do concelho”, afirmou, referindo que “os que nada fazem raramente cometem erros”.
O inquérito mandado instaurar pelo presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), em meados de Agosto de 2023, sobre o processo de adjudicação e construção do skate parque no Campo Infante da Câmara, estipulava dez dias úteis para apresentar resultados, mas as conclusões demoraram praticamente seis meses a chegar. Recorde-se que o espaço foi encerrado poucos dias depois de ter sido inaugurado, em Agosto, supostamente por razões de segurança, tendo sido também questionada a qualidade de alguns materiais utilizados.
O investimento levantou dúvidas e críticas não só quanto à construção e equipamentos usados como em relação ao preço e ao facto de ter sido adjudicado através de consulta prévia por um valor de 74.998 euros, apenas dois euros abaixo do valor limite que obrigaria à abertura de um concurso público.
O skate parque foi adjudicado a Artur Casaca, um empreendedor da cidade ligado ao skate e à organização de eventos, que já tinha tido outros contratos com o município. No portal dos contratos públicos não foram descriminadas as outras duas empresas consultadas neste processo, como estabelece a legislação.

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