Política | 19-02-2024 21:00

Advogado da Câmara de Alpiarça renuncia ao mandato na assembleia municipal

Advogado da Câmara de Alpiarça renuncia ao mandato na assembleia municipal
João Pedro Rosa do Céu, que é advogado da Câmara de Alpiarça, renunciou ao mandato na Assembleia Municipal de Alpiarça

João Rosa do Céu, filho do ex-presidente da Câmara de Alpiarça e irmão da vice-presidente dessa autarquia, renunciou ao mandato na assembleia municipal, onde era eleito pelo PS. Acumulava o cargo autárquico com as funções de advogado do município, situação de compatibilidade e ética duvidosa que motivou mesmo uma queixa em tribunal.

O eleito do PS na Assembleia Municipal de Alpiarça, João Pedro Rosa do Céu, renunciou ao mandato autárquico antes de saber a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL). Em causa está o facto de acumular o cargo no órgão fiscalizador da câmara municipal com o de advogado da mesma autarquia. A presidente da assembleia municipal, Regina Ferreira (PS), leu uma declaração onde informou da decisão do eleito. A suposta incompatibilidade foi comunicada ao tribunal pelo único eleito do PSD na assembleia municipal, Armindo Batata.
João Rosa do Céu é filho do ex-presidente da Câmara de Alpiarça entre 1997 e 2008, Joaquim Rosa do Céu, e foi mandatário da candidatura da actual presidente Sónia Sanfona, que tem como vice-presidente a sua irmã, Margarida Rosa do Céu
Como O MIRANTE já noticiou, a Câmara de Alpiarça fez uma avença, por ajuste directo, em Outubro de 2021, com o advogado numa decisão que suscitou polémica na altura. João Rosa do Céu recebe 1.903 euros mensais para assessorar o município com pareceres, informações e esclarecimentos, acompanhamento de processos disciplinares, contra-ordenações e processos de concursos públicos, além de representar o município em processos judiciais. O total do contrato é de 68.543 euros dividido pelos anos de 2022 a 2024.
Antes já tinha sido feito um contrato para os meses entre a tomada de posse do novo executivo e o final do ano de 2021. Questionada por O MIRANTE, na altura, Sónia Sanfona considerava que o município tem que ter advogados que os representem em tribunal. “Tem que ser um advogado da nossa confiança por isso o contratámos. O mesmo se passou em anteriores mandatos em que a CDU escolheu advogados da sua confiança e também do mesmo partido. É normal que assim seja”, sublinhou.
Contactado por O MIRANTE, João Pedro Rosa do Céu esclarece que recolheu pareceres de diversas entidades, nomeadamente CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), Ordem dos Advogados e jurisprudência, no sentido de aferir a compatibilidade de funções. “Apresentei as teses defendidas nos pareceres das instituições referidas e o tribunal não concordou. Perante este posicionamento achei por bem colocar um ponto final no assunto”, afirmou.
Recorde-se que, na queixa apresentada ao tribunal, refere-se que no contrato entre João Rosa do Céu e o município de Alpiarça, está expresso que o advogado assessoria a autarquia em “matérias que serão submetidas à assembleia municipal, tais como procedimentos concursais do município, processos disciplinares, administrativos e outros”.

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