Política | 19-02-2024 18:00

Municípios estão mais expeditos na divulgação das actas e na difusão das reuniões de câmara

Os municípios da região têm as actas de reuniões de câmara de Janeiro acessíveis online nos seus sítios na Internet. O panorama mudou na divulgação atempada dessa informação pública e obrigatória, mas há ainda algumas excepções, como é o caso do Cartaxo, onde a última acta disponível é de Abril de 2022 e se trabalha para recuperar o atraso.

A última acta de reuniões do executivo da Câmara Municipal do Cartaxo disponível para acesso público no website da autarquia na Internet data de 19 de Abril de 2022 e é o caso mais flagrante de atraso na divulgação pública dos documentos que relatam as deliberações e intervenções de autarcas e de outros intervenientes nas sessões. O presidente do município do Cartaxo, João Heitor (PSD), diz que o acumular de actas por aprovar e publicar deveu-se a problemas com um programa de transcrição do som para escrita adquirido pelo município, que inicialmente não terá funcionado com a qualidade desejada. Entretanto o mecanismo foi afinado e as coisas passaram a correr melhor.
Na última reunião de câmara do Cartaxo foi aprovada cerca de uma dúzia de actas e na próxima sessão será mais uma quantidade delas. “Em breve isso passará a ser um não assunto”, garante o autarca, destacando que as reuniões do executivo são transmitidas online no canal do município do youtube e ficam aí disponíveis para memória futura. “Quanto à transparência julgo que não há nada que nos possam apontar”, considera João Heitor, que está no seu primeiro mandato.
Aliás, na generalidade dos municípios não há muito a apontar quanto à publicação das actas. Muitos deles já têm actas de reuniões do executivo realizadas em 2024, como Abrantes, Alcanena, Azambuja, Benavente, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Ourém, Salvaterra de Magos, Santarém, Vila Nova da Barquinha e Vila Franca de Xira. Os mais atrasados, a seguir à excepção Cartaxo, na consulta efectuada na semana passada, são os de Mação (a última acta é de 29 de Agosto de 2023), Chamusca (17 de Outubro de 2023), Almeirim (6 de Novembro de 2023) e de Rio Maior (10 de Novembro de 2023). Noutros tempos os atrasos eram bem maiores.

Assistir às reuniões à distância
A facilidade de acesso às actas através dos websites dos municípios não é homogénea, havendo uns mais ágeis e funcionais do que outros. As actas são documentos oficiais obrigatórios que pretendem relatar o mais fielmente possível o que se passa nas reuniões do executivo, mas a tecnologia veio permitir outra forma, mais rápida e cómoda, da comunidade saber o que se passa nessas sessões, que são ainda um território desconhecido para muitos cidadãos. A transmissão das reuniões online vulgarizou-se durante os confinamentos impostos pela pandemia Covid-19 e diversos municípios aproveitaram a embalagem e instituíram essa prática. Para além do Cartaxo, também Abrantes, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Entroncamento, Santarém, Tomar, Torres Novas e Vila Franca de Xira estão entre os que puseram a tecnologia ao serviço da transparência e da informação à população.
Refira-se que as entidades públicas sujeitas à Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA) têm o dever de fazer a divulgação activa de documentos, disponibilizando-os nos ‘websites’, mas algumas autarquias atrasam a divulgação das actas das reuniões. “Para além da obrigação de divulgação a pedido, as entidades públicas sujeitas à LADA estão também obrigadas a um dever de divulgação activa de documentos, ou seja, de disponibilização de documentos nos respectivos ‘websites’”, sublinha Sérgio Pratas, assessor jurídico da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

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