O executivo da Câmara de Santarém deliberou a anulação de uma dívida de 29.685 euros à empresa Enfis Design Lda., que com acumulação de juros e taxas de justiça já rondava os 45 mil euros. A empresa foi alvo de vários processos de execução fiscal em 2013 e anos seguintes, para tentativa de cobrança de dívidas relacionadas com taxas de publicidade e ocupação da via pública, nomeadamente ocupação com postes para colocação de anúncios e publicidade em outdoors, na cidade de Santarém. No entanto, apesar das diligências efectuadas pelo município, a dívida não foi paga e acabou agora anulada, por já ter prescrito.
Os processos de execução fiscal e as cartas precatórias foram inclusivamente enviados pela Câmara de Santarém à Câmara Municipal de Lisboa para tentativa de cobrança - uma vez que a morada fiscal da empresa era na capital - tendo sido devolvidos pela edilidade lisboeta com a indicação de prescrição dos mesmos. A Câmara de Lisboa terá ainda informado que a empresa executada, “apesar de ter conhecimento dos processos de execução fiscal, nunca se manifestou nem procedeu ao seu pagamento”, lê-se na informação jurídica que sustentou a deliberação camarária agora tomada. As dívidas por taxas às autarquias locais prescrevem no prazo de oito anos a contar da data em que o facto tributário ocorreu. Durante a apreciação desse ponto na reunião de câmara de 11 de Março, o vereador Nuno Domingos (PS) lamentou a situação, reconhecendo que foi feito tudo o que se podia fazer para tentar receber o montante em dívida. “Queria deixar aqui o lamento relativamente à situação que nos conduziu aqui. Estamos a falar de um valor de 45 mil euros de publicidade e não é aceitável que uma empresa da nossa cidade se exima a este pagamento e com isso prejudique os munícipes; porque prejudicando o município de Santarém prejudicam-se os munícipes e isso é uma situação difícil de engolir. Sei que legalmente não podemos fazer mais nada, mas também queria expressar aqui o desalento pela situação”, disse Nuno Domingos, concluindo: “Acho que os empresários, eventualmente com algum esforço, tinham resolvido o assunto”. O presidente da câmara, Ricardo Gonçalves (PSD), encerrou o tema dizendo que subscrevia a intervenção de Nuno Domingos.
A Enfis Design, que integrava o Grupo Enfis, fundado pelo empresário Rosa Tomaz, encontra-se com a matrícula cancelada por fusão desde Outubro de 2014, dado que foi incorporada noutra empresa do grupo, a Enfis Consultadoria. O Grupo Enfis tem diversos negócios em Santarém e foi proprietário do antigo Teatro Rosa Damasceno durante cerca de duas décadas, até a empresa titular do degradado imóvel ter entrado em insolvência.
O MIRANTE tentou contactar o grupo Enfis para obter a sua versão dos factos, mas até ao fecho desta edição não chegou qualquer resposta ou esclarecimento.