Os vereadores da coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT) na Câmara de Vila Franca de Xira estão desde 2022 a aguardar respostas a requerimentos que entregaram à gestão do socialista Fernando Paulo Ferreira e na última semana emitiram um comunicado lamentando a situação. “Neste momento temos nove requerimentos de 2023 pendentes de resposta e outros quatro referentes a 2022”, refere a coligação representada no executivo municipal por David Pato Ferreira e Ana Afonso.
“Em democracia não podemos ter decisões informadas e responsáveis sem informação completa. Os vereadores da Nova Geração exigem que os seus direitos sejam respeitados e querem pôr um fim a esta hegemonia do Partido Socialista que se considera dono do concelho de Vila Franca de Xira e que não tem que prestar contas a ninguém”, critica a coligação em comunicado.
De acordo com o artigo 4º do Estatuto do Direito à Oposição, referente ao Direito à Informação, lê-se que os titulares do direito de oposição têm o direito de ser informados regular e directamente pelos órgãos executivos sobre o andamento dos principais assuntos de interesse público relacionados com a sua actividade sendo que as respostas devem ser dadas em prazo “razoável”.
Entre os requerimentos a aguardar resposta está o levantamento dos imóveis onde estão instalados os vários serviços camarários, os horários por preencher nas escolas do concelho, o balanço da Feira de Outubro de 2023 ou as vagas nas creches do concelho. “Sobre as creches a resposta chegou hoje a dizer que o município não tem essa informação e que terá que pedir ao Instituto da Segurança Social. Além de nos parecer pouco credível o município não ter uma informação como esta são precisos quatro meses para chegarem a esta conclusão?”, questiona a Nova Geração.