Política | 30-03-2024 12:00

Autarca de Coruche critica restrições à construção feitas “a régua e esquadro”

Autarca de Coruche critica restrições à construção feitas “a régua e esquadro”
Presidente da Câmara de Coruche, Francisco Oliveira

O presidente da Câmara de Coruche acusa algumas entidades da administração pública de terem uma visão distanciada da realidade em relação a grande parte do território nacional, impondo, a partir de Lisboa, condicionantes e limitações à construção que afectam o desenvolvimento dos concelhos do interior.

O presidente da Câmara de Coruche, o socialista Francisco Oliveira, critica os técnicos e entidades que definem as regras dos planos directores municipais (PDM) “a régua e esquadro”, impondo várias limitações de construção nos concelhos mais rurais, referindo que “em Lisboa tudo é permitido construir”. O assunto foi levantado na última reunião de câmara durante a aprovação da revisão ao PDM. O autarca afirma que o município está “numa briga” com a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) que, de acordo com um modelo de projecção a 100 anos feito para zonas de alagamento do rio Sorraia, através de computador, prevê que as localidades de Santa Justa, Montinho dos Pegos, Azervadinha e parte da vila de Coruche fiquem debaixo de água numa grande cheia.
“Já lhes explicámos que não há relatos de cheias ou inundações nestas zonas há mais de um século, não encontramos nada. Mas como o computador projecta que a próxima cheia vai deixar-nos a todos debaixo de água eles tomam esta informação como muito credível, o que prejudica quem quer construir nestes locais”, critica Francisco Oliveira.
O autarca refere que com estas indicações da APA o município tem que fazer um estudo hidrográfico do rio Sorraia, que custa milhares de euros - “uma competência que deveria ser do Estado” - para demonstrar que em função da parametrização das quotas do rio Sorraia, os modelos da APA não estão correctos e não há risco de cheia ou inundação total no concelho de Coruche. “Tudo isto custa dinheiro, dá trabalho e atrasa os processos”, sublinha.
O que mais irrita Francisco Oliveira é o facto de haver tantas condicionantes nos PDM nos concelhos do interior e em Lisboa não se pensa no leito de cheia. “Em Lisboa constrói-se onde se quer e não há REN nem RAN para impedir. Por exemplo, toda a zona do porto de Lisboa não está condicionada quando tem o rio Tejo a seus pés e já houve um terramoto e tsunami. Em Coruche, onde nunca existiram esses relatos, não se pode construir por serem colocados impedimentos. Tudo isto é um disparate do nosso país que continua a estabelecer regras para o mundo rural quando essas regras são aplicáveis na área metropolitana”, realça.

“O interior só serve para passar férias”
O presidente da Câmara de Coruche considera que o problema está relacionado com a representatividade: não existem deputados suficientes na Assembleia da República para fazerem pressão, de modo a que todo o país olhe para o interior como merece. “O interior só serve para passar férias. De resto não existe. Vamos continuar a sofrer com estes problemas de urbanismo enquanto o paradigma não mudar. É a Assembleia da República que tem que alterar as regras”, reflecte.
Francisco Oliveira avisa ainda para se desiludirem os que pensam que os novos PDM vêm criar regras mais facilitadas ao nível do urbanismo, sobretudo em relação à ocupação e uso do solo. O autarca explica que a lei dos solos advoga que em qualquer terreno urbano, se não houver construção no prazo de cinco anos passa a terreno rústico. “A lei é ridícula. Há um conjunto de incongruências que não têm aplicabilidade directa. Enquanto forem os técnicos que estão nos gabinetes em Lisboa a decidir e não se preocuparem em vir ao terreno conhecer o território o país não vai evoluir”, lamenta.

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