Contas da Câmara de Azambuja com resultado negativo de 2,3 milhões de euros
Município de Azambuja terminou 2023 com um passivo de 2,3 milhões de euros e um saldo de gerência de 3,8 milhões de euros. A execução da receita e da despesa fixaram-se, respectivamente, em 88,4% e 77,4%.
O executivo municipal de Azambuja aprovou, por maioria, em reunião extraordinária o relatório de prestação de contas referente ao exercício de 2023, ano em que terminou com um resultado líquido negativo de 2,253 milhões de euros. O documento teve os votos favoráveis do PS (3) e CDU (1) e os votos contra do PSD (2) e Chega (1). Na apresentação da proposta o presidente do município, Silvino Lúcio (PS), afirmou que a Câmara de Azambuja cumpre a regra do equilíbrio orçamental e que no final de 2023 a autarquia dispunha de uma capacidade de endividamento na ordem dos 18 milhões de euros, acrescentando que, à semelhança de anos anteriores, continua a pagar aos seus fornecedores a pronto pagamento.
Apesar destes aspectos positivos, o autarca socialista salientou que relativamente a 2022 a despesa aumentou na ordem dos 2,4 milhões de euros tendo para isso contribuído o crescimento da despesa com pessoal, a realização de eventos e o aumento generalizado dos preços, nomeadamente da energia, água, saneamento e comunicações. Como investimentos de relevo destacou, entre outros, os co-financiados por fundos comunitários como a requalificação da zona ribeirinha da Vala do Esteiro, a reabilitação das ruas Vítor Córdon e Engenheiro Moniz da Maia, requalificação da Escola Básica e Jardim-de-Infância de Vila Nova da Rainha e Largo de Palmela.
As contas reflectem ainda a transição de um saldo de gerência de 3,8 milhões de euros para 2024, uma execução orçamental da despesa na ordem dos 77,4% (inferior à de 2022 que foi de 85,2%), e uma taxa de execução orçamental da receita de 88,4%, (também inferior à do ano transacto que foi de 105,4%).
Oposição diz que não houve obras de relevo
Do lado do Chega, a vereadora Inês Louro realçou que “mais uma vez aquilo que este executivo em funções, constituído pela governação socialista em conjunto com a CDU, tem para oferecer é um saldo negativo” que demonstra que houve uma “má previsão orçamental face ao equilíbrio que deve acontecer entre receitas e despesas”. Destacou também que este facto ocorreu num ano em que o município encaixou mais de dois milhões de euros pela instalação dos painéis fotovoltaicos na Herdade da Torre Bela e que caso não tivesse havido este encaixe o resultado negativo teria então escalado para perto dos cinco milhões de euros.
Tanto o Chega como o PSD, representado no executivo pelos vereadores Rui Corça e José Paulo Pereira, consideraram que não ocorreram obras de relevo no município que possam justificar um resultado negativo. Rui Corça criticou ainda a falta de capacidade do município em concretizar obras importantes como o prometido alargamento do cemitério de Aveiras de Cima e a requalificação da Escola Secundária de Azambuja e, também, a opção de contratação de empréstimo bancário para a manutenção corrente de estradas municipais.
Depois de o presidente do município lembrar uma obra que considera de relevo, a de estabilização de um talude para proteger de derrocada a população de Casais do Farol, que ainda está em curso e custou meio milhão de euros, também o vice-presidente, António José Matos, destacou que entre as obras comparticipadas e as não comparticipadas por fundos foram investidos três milhões de euros dos cofres municipais, além de se ter aumentado em 16% o apoio às freguesias e em 93% o apoio às famílias. “Gastámos o dinheiro com as pessoas e para as pessoas”, concluiu o vice-presidente.