Política | 11-05-2024 07:00

Organizações subscrevem queixa do proTEJO à Comissão Europeia

Movimento sediado na Barquinha diz que não está a ser dado cumprimento ao direito comunitário, nomeadamente à Directiva Quadro da Água, para que seja implementado um regime de caudais ecológicos no rio Tejo.

Dezenas de organizações subscreveram a queixa apresentada à Comissão Europeia (CE) pelo movimento proTEJO, alegando “incumprimento da Directiva Quadro da Água” pela “não implementação de caudais ecológicos no rio Tejo por Espanha e Portugal”, anunciou a estrutura ambientalista. “Este apoio é importantíssimo, termos 27 organizações que estão a subscrever esta denuncia à CE pela não implementação de caudais ecológicos no rio Tejo, nomeadamente na barragem de Cedillo, espanhola, localizada na fronteira entre Portugal e Espanha”, disse à Lusa o porta-voz do movimento pelo Tejo – proTEJO, com sede em Vila Nova da Barquinha, Santarém. De acordo com Paulo Constantino, trata-se de “organizações ambientalistas, sociais, culturais e autarquias”. Entre as organizações aderentes estão a Liga para a Protecção da Natureza, a ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável, a Plataforma de Toledo en Defensa del Tajo, a Quercus - Associação de Conservação do Ambiente, a Associação de Estudos do Alto Tejo e o município de Vila Nova da Barquinha.
Segundo Paulo Constantino, o que se exige na queixa apresentada pelo proTEJO em 18 de Março “é que seja dado cumprimento ao direito comunitário, nomeadamente à Directiva Quadro da Água (…) para que efectivamente seja implementado um regime de caudais ecológicos no rio Tejo”, como previsto na Convenção de Albufeira (CA), tratado que regula a gestão dos rios partilhados por Portugal e Espanha. Os regimes de caudais ecológicos regulares e contínuos, estabelecidos em respeito da sazonalidade, visam fornecer os fluxos de água necessários para sustentar os ecossistemas em coexistência com a agricultura, a indústria e as malhas urbanas.

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