Política | 16-05-2024 21:00

BE quer conhecer relatório do inquérito sobre o polémico skate parque de Santarém

BE quer conhecer relatório do inquérito sobre o polémico skate parque de Santarém

A eleita do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Santarém reivindica que esse órgão autárquico deve ter conhecimento do relatório do inquérito mandado instaurar pelo presidente da câmara, na sequência do atribulado processo de contratação e construção de um skate parque na cidade.

O Bloco de Esquerda (BE) quer que os eleitos da Assembleia Municipal de Santarém tenham acesso ao relatório do inquérito interno instaurado pelo município sobre o polémico caso do skate parque, construído no Campo Infante da Câmara, em Agosto de 2023, e que foi mandado encerrar pela Câmara de Santarém dias depois da inauguração por razões de segurança.

Na última sessão da assembleia municipal, a eleita do BE, Ana Eleutério, anunciou que iria requerer oficialmente à Câmara de Santarém a disponibilização desse relatório, que já foi remetido para o Ministério Público para averiguações. A autarca bloquista enfatizou que a assembleia municipal representa o povo do concelho de Santarém e tem sido “marginalizada de todo o processo”.

Recorde-se que na sequência das conclusões desse inquérito, que não são públicas, o vereador com o pelouro da Juventude, Diogo Gomes (PSD), pediu a suspensão de mandato a partir de Março deste ano. Foram também instaurados processos disciplinares a funcionários da autarquia que terão tido intervenção no processo de adjudicação da obra a um empresário da cidade por pouco menos de 75 mil euros, valor acima do qual é obrigatório concurso público.

Ana Eleutério questionou o presidente da Câmara de Santarém se iria ou não entregar o relatório, já que Ricardo Gonçalves havia dito em anterior sessão da assembleia municipal que tinha dúvidas jurídicas sobre a possibilidade de disponibilizar esse documento. “A pergunta é se já esclareceu essas dúvidas?”, questionou a eleita do Bloco de Esquerda, referindo que se exigem “explicações sobre a tão mal explicada odisseia do skate parque” que motivou “uma baixa de um vereador e processos disciplinares anónimos”. Na resposta, Ricardo Gonçalves apenas declarou que têm reunido com juristas, porque há questões de protecção de dados que têm que ser avaliadas.

O projecto do skate parque levantou dúvidas e críticas não só quanto à construção e equipamentos e materiais usados como em relação ao preço e ao facto de ter sido adjudicado através de consulta prévia por um valor de 74.998 euros, apenas dois euros abaixo do valor limite que obrigaria à abertura de um concurso público. O skate parque foi adjudicado a Artur Casaca, um empreendedor da cidade ligado ao skate e à organização de eventos, que já tinha tido outros contratos com o município. No portal dos contratos públicos não foram descriminadas as outras duas empresas consultadas neste processo, como estabelece a legislação.

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