O Bloco de Esquerda (BE) quer que os eleitos da Assembleia Municipal de Santarém tenham acesso ao relatório do inquérito interno instaurado pelo município sobre o polémico caso do skate parque, construído no Campo Infante da Câmara, em Agosto de 2023, e que foi mandado encerrar pela Câmara de Santarém dias depois da inauguração por razões de segurança.

Na última sessão da assembleia municipal, a eleita do BE, Ana Eleutério, anunciou que iria requerer oficialmente à Câmara de Santarém a disponibilização desse relatório, que já foi remetido para o Ministério Público para averiguações. A autarca bloquista enfatizou que a assembleia municipal representa o povo do concelho de Santarém e tem sido “marginalizada de todo o processo”.

Recorde-se que na sequência das conclusões desse inquérito, que não são públicas, o vereador com o pelouro da Juventude, Diogo Gomes (PSD), pediu a suspensão de mandato a partir de Março deste ano. Foram também instaurados processos disciplinares a funcionários da autarquia que terão tido intervenção no processo de adjudicação da obra a um empresário da cidade por pouco menos de 75 mil euros, valor acima do qual é obrigatório concurso público.

Ana Eleutério questionou o presidente da Câmara de Santarém se iria ou não entregar o relatório, já que Ricardo Gonçalves havia dito em anterior sessão da assembleia municipal que tinha dúvidas jurídicas sobre a possibilidade de disponibilizar esse documento. “A pergunta é se já esclareceu essas dúvidas?”, questionou a eleita do Bloco de Esquerda, referindo que se exigem “explicações sobre a tão mal explicada odisseia do skate parque” que motivou “uma baixa de um vereador e processos disciplinares anónimos”. Na resposta, Ricardo Gonçalves apenas declarou que têm reunido com juristas, porque há questões de protecção de dados que têm que ser avaliadas.

O projecto do skate parque levantou dúvidas e críticas não só quanto à construção e equipamentos e materiais usados como em relação ao preço e ao facto de ter sido adjudicado através de consulta prévia por um valor de 74.998 euros, apenas dois euros abaixo do valor limite que obrigaria à abertura de um concurso público. O skate parque foi adjudicado a Artur Casaca, um empreendedor da cidade ligado ao skate e à organização de eventos, que já tinha tido outros contratos com o município. No portal dos contratos públicos não foram descriminadas as outras duas empresas consultadas neste processo, como estabelece a legislação.