Política | 26-06-2024

Câmara de Benavente avalia recorrer da decisão do tribunal no caso Portucale

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O presidente Carlos Coutinho destaca a importância do projecto turístico de saúde para a região e reúne hoje reunião com advogados para definir os próximos passos.

A Câmara Municipal de Benavente admite recorrer do acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) que deu razão à Quercus e considerou nulas as deliberações da autarquia que aprovaram um loteamento da sociedade Portucale. Em declarações a O MIRANTE, à margem da reunião da assembleia municipal, realizada, terça-feira, em Barrosa, o presidente da autarquia, Carlos Coutinho, indicou que, há vários anos, “numa primeira instância, o tribunal foi favorável ao município e não reconheceu as pretensões da Quercus”.

A associação ambientalista recorreu para o TCAS que, por acórdão de 6 de Junho, “decidiu declarar a nulidade de três deliberações da Câmara Municipal de Benavente, que aprovaram o loteamento da Herdade da Vargem Fresca, levado a cabo pela sociedade Portucale, numa área de montado de sobreiros no concelho de Benavente. “Nós estamos perfeitamente identificados com aquilo que aconteceu naquele território, identificados com o projecto que está a acontecer e que entendemos de grande importância não só para o município como para toda a região”, explicou o edil.

O autarca frisou que o projecto que prevê um empreendimento ligado ao turismo de saúde “é único no país e até na Europa”, mas com esta situação “estamos a avaliar a própria sentença e o que serão os passos seguintes”. “Vamos ver se apresentamos recurso, não quero adiantar nada mais neste momento. Estamos a estudar a sentença com os nossos advogados e os nossos técnicos”, garantiu o presidente da câmara revelando que para esta quarta-feira está marcada uma primeira reunião neste âmbito.

“Estamos tranquilos e com a máxima de que tudo faremos em defesa do nosso município e dos interesses da nossa gente. Na minha opinião isso passa pela concretização do projecto de grande dimensão e impacto”, referindo-se ao resort de luxo para idosos.

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