Política | 01-07-2024 19:31

Câmara de Benavente vai recorrer de acórdão favorável à Quercus no caso Portucale

Câmara de Benavente vai recorrer de acórdão favorável à Quercus no caso Portucale

Em causa estão deliberações da autarquia com cerca de três décadas que aprovaram um loteamento da sociedade Portucale na Herdade da Vargem Fresca, em zona de sobreiros.

A Câmara de Benavente vai recorrer do acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) que deu razão à organização ambientalista Quercus e considerou nulas as deliberações da autarquia com cerca de três décadas que aprovaram um loteamento da sociedade Portucale na Herdade da Vargem Fresca, em zona de sobreiros.

A garantia foi dada pelo presidente da câmara, Carlos Coutinho, na reunião do município realizada esta segunda-feira, 1 de Julho, nos Paços do Concelho. A decisão surge depois do município ter "avaliado" os fundamentos da sentença e garantiu que a autarquia "está em condições" de recorrer do acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS).

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