Política | 08-07-2024 13:22

PSD denuncia “desrespeito pela lei” na Assembleia de Freguesia de Coruche, Fajarda e Erra.

PSD denuncia “desrespeito pela lei” na Assembleia de Freguesia de Coruche, Fajarda e Erra.
foto dr

PSD de Coruche diz que a convocatória da reunião de 27 de Junho não foi feita no período legal e que os documentos da actividade da junta só foram entregues no dia da assembleia.

O PSD de Coruche diz que a reunião da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra, que decorreu dia 27 de Junho, não cumpriu o regimento e desrespeitou a lei.

De acordo com a concelhia do PSD tudo começou com o facto da convocatória da reunião não ter sido feita no prazo legal de oito dias, como previsto no regimento da assembleia de freguesia, no artigo 28°, n°1, tendo o presidente da mesa assumido que aceitaria todas as consequências que derivassem desse não cumprimento e dando seguimento à reunião.

Além disso, a documentação da ordem de trabalhos, relativa à actividade e situação financeira da junta, foi distribuída no início da discussão desse ponto, o que segundo o PSD impediu os eleitos de analisar os documentos o que vai contra o artigo 29°, n°3, do regimento da assembleia, que prevê o envio dos documentos até dois dias antes do início das respectivas reuniões. “Ao não disponibilizar antecipadamente os documentos, o presidente da junta impediu os eleitos do órgão deliberativo e fiscalizador do executivo de analisar os documentos com a devida antecedência, limitando a sua intervenção e desempenho das responsabilidades, direitos e deveres, conferidos pela Lei”.

O PSD de Coruche lamenta da postura da maioria socialista naquele órgão e exigiu que as reclamações ficassem em acta. A concelhia pondera ainda recorrer às entidades competentes para fazer cumprir a lei e o regimento.

Mais Notícias

    A carregar...
    Logo: Mirante TV
    mais vídeos
    mais fotogalerias

    Edição Semanal

    Edição nº 1672
    10-07-2024
    Capa Vale Tejo
    Edição nº 1672
    10-07-2024
    Capa Lezíria/Médio Tejo