Política | 10-07-2024 13:38

CDU rejeita aditamento ao contrato da Água em Alenquer

CDU rejeita aditamento ao contrato da Água em Alenquer

A CDU votou contra o aditamento ao contrato de concessão da água em Alenquer e diz que a consequência vai além do aumento da factura da água.

O acordo estipula que a câmara pague mais de meio milhão de euros à Águas de Alenquer que deviam ser imputados ás Águas do Tejo Atlântico. Na sessão pública realizada em Abrigada levantaram-se vozes contra a forma como o tema tem sido conduzido pelo executivo socialista, apesar do presidente da câmara defender que a água deve estar na esfera pública.

O terceiro aditamento ao contrato de concessão, celebrado entre a Câmara Municipal de Alenquer e a Águas de Alenquer (ADA), desresponsabiliza a concessionária de água e saneamento pela renovação das redes e vai continuar a onerar os munícipes. Esta é a posição da CDU, que realizou uma sessão pública de esclarecimento sobre o assunto da água no dia 6 de Julho, na Freguesia de Abrigada e Cabanas de Torres.

O vereador da CDU, Miguel Lourenço Carretas explicou que no acordo agora assinado a ADA pode continuar a exigir o lucro que contava obter no contrato inicial com a autarquia, tal como aconteceu nas revisões ao acordo em 2016 e 2018. Um dos argumentos pode passar pelo facto do número de habitantes em Alenquer não ter crescido como previsto, uma vez que o contrato de concessão inicial foi assinado sob o pressuposto que o aeroporto ia ser construído na Ota. Por outro lado a ADA pode recusar abastecer de água as novas urbanizações e usar o argumento de que a água tem excesso de calcário. No aditamento ao contrato está estabelecido que a câmara pague à ADA 530 mil euros por causa do atraso das obras do saneamento em alta. Mas Miguel Lourenço Carretas explica que este valor devia ser imputado à Águas do Tejo Atlântico, responsável pelo saneamento em alta, através de uma acção em tribunal que poderia passar pela figura jurídica do direito de regresso. “As soluções que têm sido encontradas nos contratos são cada uma pior do que a outra. A ADA continua a ter lucros na ordem dos 13% quando o tribunal recomenda que o lucro não ultrapasse os 10%”.

Na sessão pública a concessão da água em Alenquer foi definida como um cancro. Falta de fiscalização da actividade da ADA, ausência de documentação que relate os investimentos da concessionária, o estado em que as condutas se encontram e os relatórios semestrais de investimento foram algumas das perguntas feitas mas que continuam sem grande resposta.

*Notícia para ler na íntegra numa edição impressa de O MIRANTE

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