O processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Santarém está a decorrer há mais de duas décadas e já ninguém arrisca apontar uma data para a conclusão dessa novela, emaranhada nas teias da burocracia da máquina do Estado. Na última reunião do executivo camarário, onde foi aprovada uma alteração ao actual PDM para se adaptar ao Plano de Gestão dos Riscos de Inundações aprovado este ano em Conselho de Ministros, o vice-presidente do município, João Teixeira Leite (PSD) foi taxativo: “Ainda não podemos adiantar uma data para o final da revisão do PDM”. Isto porque ainda falta o parecer final de um dos muitos organismos estatais chamados a pronunciarem-se. “Não dependendo de nós, não nos comprometemos com nenhuma data”, reforçou.
João Leite, que partilha com o vereador Nuno Russo (PS) o pelouro do PDM, defende que se há reforma estrutural de que o país necessita é a da área do ordenamento do território, criticando toda a burocracia implícita à alteração ou revisão dos PDM. No mesmo sentido pronunciou-se o vereador do Chega, Pedro Frazão, que acusa o poder central de Lisboa de dificultar a vida às autarquias, “que se vêem a braços com um emaranhado legislativo quase intransponível”.
Pedro Frazão, que é também deputado na Assembleia da República, considera que “é necessária uma verdadeira descomplicação”, porque o actual panorama “é um verdadeiro entrave” à modernização dos territórios, muitas vezes condicionando ou impedindo actividades económicas e a construção. “Deixem as autarquias trabalhar em paz e não as subjuguem a estas situações”, afirmou o autarca do Chega.
Recorde-se que a proposta de revisão do PDM de Santarém esteve em discussão pública durante 30 dias úteis, de 28 de Março a 11 de Maio de 2023. O processo está a decorrer há mais de duas décadas e tem suscitado um coro de críticas à burocracia da máquina do Estado, acusada pelo arrastar do processo. Ao todo, foram 21 as entidades chamadas a dar parecer vinculativo sobre o documento. E concertar as sensibilidades de entidades tão diversas foi um trabalho hercúleo e moroso. A proposta da carta da Reserva Ecológica Nacional (REN), por exemplo, só passou à oitava versão, conforme foi dito na altura. Mas o processo ainda não acabou. O PDM original de Santarém data de 1995. À partida todos os processos de revisão deviam ficar concluídos até final de 2023, mas o prazo foi alargado por mais um ano, dada a incapacidade prática de cumprir esse limite temporal. São muitos os municípios do país com o processo de revisão do PDM ainda por concluir.