Arruda dos Vinhos envia para consulta pública regulamento de incentivos à descarbonização
Regulamento de Sistema de Incentivos à Descarbonização das Frotas de Veículos Automóveis define as regras do apoio financeiro municipal a atribuir às entidades candidatas, com sede no município de Arruda dos Vinhos.
O município de Arruda dos Vinhos está empenhado em atingir a neutralidade carbónica e enviou para consulta pública o projecto de Regulamento de Sistema de Incentivos à Descarbonização das Frotas de Veículos Automóveis. O documento foi aprovado por unanimidade em reunião de câmara e está durante 30 dias em consulta pública para recolher sugestões e posteriormente submeter o regulamento à assembleia municipal.
O Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Arruda dos Vinhos prevê a promoção da mobilidade eléctrica e sendo o sector dos transportes um dos mais poluentes, o município pretende definir um conjunto de regras de candidatura, acesso e atribuição de apoios financeiros com vista a aquisição de veículos novos ou usados, com emissões zero, quer sejam eléctricos ou a hidrogénio, tendo como eventuais destinatários as freguesias, associações sem fins lucrativos e Instituições Particulares de Solidariedade Social de Arruda dos Vinhos.
Pode ler-se no projecto de regulamento que o apoio financeiro municipal não é cumulável com outros apoios financeiros públicos e que a aquisição da viatura pela entidade candidata deverá ocorrer no mesmo ano da candidatura e antes da apresentação dos documentos a financiamento camarário.