Política | 04-08-2024 10:00

CDU propõe parecer jurídico sobre pagamento de meio milhão de euros à Águas de Alenquer

Na próxima reunião de câmara de Alenquer vai ser votada a proposta da CDU que incita o executivo PS a pedir um parecer jurídico sobre os pagamentos à Águas de Alenquer. Maioria socialista e vereador do PSD concordaram com a proposta, mas com alguns ajustes.

O vereador da CDU na Câmara de Alenquer, Ernesto Ferreira, apresentou uma proposta para que o executivo municipal solicite um parecer jurídico sobre a possibilidade do direito de regresso no contrato de concessão com a Águas de Alenquer (ADA). O objectivo é saber se legalmente a câmara pode imputar o pagamento de 530 mil euros à Águas do Tejo Atlântico, responsável pelo sistema de saneamento em alta, em vez de ter de pagar essa verba à ADA. A CDU já se tinha mostrado contra o aditamento ao contrato de concessão que diz que a câmara tem de pagar à ADA, quando na verdade a responsabilidade no atraso das obras de saneamento é da Águas do Tejo Atlântico.
Na última reunião de câmara de Alenquer o presidente Pedro Folgado (PS) disse que “ia implementar de bom grado a proposta”, mas alertou que se o nome da pessoa a quem vai ser pedido o parecer jurídico tiver de ser aprovado em reunião de câmara vai atrasar todo o processo.
Também o vereador do PSD, Nuno Henriques vai votar a favor da proposta mas aconselhou uma redacção mais simples da mesma. O ponto acabou por ser retirado e vai ser votado na próxima reunião pública, tudo indica que por unanimidade depois dos ajustes que os autarcas concordaram fazer.
O MIRANTE solicitou à ADA o relatório dos investimentos efectuados pela empresa de 2021 até à data, o relatório do estado das condutas e o plano de investimentos para os próximos dois anos mas não obteve resposta.

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