Política | 05-08-2024 20:07

Famílias de alunos de Benavente devem 93 mil euros em refeições escolares

Famílias de alunos de Benavente devem 93 mil euros em refeições escolares

As dívidas à Câmara de Benavente relativas às refeições escolares poderão ser alvo de execução fiscal se não forem entretanto pagas ou sujeitas a plano de pagamento. A garantia foi dada hoje pelo autarca Carlos Coutinho.

Desde 2023, foi implementado um sistema de pré-pagamento para as refeições escolares. No entanto, até 2022, o município acumulou um total de 93.355,71 euros em dívidas.
A autarquia procedeu a um levantamento de todas as situações e, no passado mês de Julho, enviou 513 notificações por correio registado, informando da possibilidade de pagamento voluntário. As famílias poderiam optar pelo pagamento integral ou fraccionado até 11 prestações.

De acordo com Carlos Coutinho, “38 famílias já efectuaram o pagamento e 10 solicitaram o pagamento em prestações”. O prazo para regularização das dívidas termina no dia 8 de Agosto.
Quem não cumprir com o pagamento dentro do prazo estipulado estará sujeito a medidas aprovadas pelo município, com alguns processos a avançar para cobrança coerciva nas finanças, acrescidos de juros de mora a partir de 9 de Agosto de 2024.

A Câmara Municipal de Benavente é responsável pela gestão e fornecimento de refeições nos refeitórios escolares de todos os estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho.
Este serviço integra todo processo, desde o planeamento, aquisição, armazenamento, preparação, distribuição até ao acompanhamento do serviço de refeições.

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