A dívida referente a rendas de habitação social municipal, que no início deste mandato autárquico ascendia aos 408 mil euros, tem vindo a baixar no concelho de Azambuja, mas muito por conta da prescrição de dívidas. Exemplo disso é o caso de uma inquilina beneficiária de habitação social em regime de renda apoiada que devia ao município 48.239€ e que por conta da prescrição viu a sua dívida absolvida em 40.514€, ficando assim a dever apenas 7.725€.
A proposta para a inquilina devedora saldar esta quantia através de um plano de pagamento foi aprovada na última reunião de câmara com os votos favoráveis do PS, CDU e PSD, e duramente criticada pelo Chega que não participou na votação da proposta. A vereadora deste partido, Inês Louro, condenou a forma como os socialistas, que governam aquele município há mais de 40 anos, têm actuado nesta matéria, acusando-os de “inércia” por deixarem prescrever milhares de euros de dívidas contraídas por inquilinos de habitação social.
“Temos falta de habitação e pessoas verdadeiramente a precisar de casas. Agora lembrou-se e vem em misericórdia (…) mas com isto o município já foi penalizado porque [a dívida] prescreveu no montante de 40.514€”, afirmou Inês Louro, vincando que “a responsabilidade é da inércia socialista”.
A inquilina em causa, prosseguiu Inês Louro em tom de crítica, deu desde o início sinais claros de não querer pagar a renda da habitação que lhe foi atribuída ao não apresentar a documentação necessária para lhe ser fixado o valor da renda de acordo com os seus rendimentos. Além disso, sublinhou, entrou em incumprimento para com o município logo no início do contrato ao não pagar as rendas de Março de 2003 a Março de 2009, apresentando apenas a partir daí alguns pagamentos intermitentes. “Pagou Abril, Maio já não pagou e foi até Junho de 2023. De Outubro de 2023 a Fevereiro de 2024 não pagou”, revelou, considerando que o município, ao perdoar dívidas, está a beneficiar os infractores e a “prejudicar os munícipes de Azambuja”.
Inês Louro solicitou ainda, através de requerimento, a “totalidade dos valores que prescreveram por conta de valores em dívida não cobrados” a beneficiários de habitação social em regime de renda apoiada e de todas as propostas que substanciam esses perdões/prescrições de dívida.
O vice-presidente do município, António José Matos (PS), falou, em resposta à vereadora do Chega, num dossiê difícil e elogiou a forma como a vereadora com a pasta da acção social, Mara Oliveira (CDU), tem trabalhado a problemática das dívidas. O socialista quis ainda lembrar Inês Louro que também ela, até há três anos, foi do Partido Socialista, tendo, inclusive, sido presidente da assembleia municipal e da Junta de Freguesia de Azambuja.
Numa entrevista que deu há um ano a O MIRANTE, Mara Oliveira admitiu que perdoar dívidas era a “única solução possível porque a maior parte tinha muitos anos e estava prescrita”. Acrescentou que desde que começou a trabalhar nessa matéria com a equipa da acção social o município passou a ter “praticamente todos os moradores a pagar”.