As barragens de Belver e Pracana, em Mação, foram reavaliadas em mais 25 milhões de euros, anunciou o município, que tinha contestado judicialmente os valores propostos pela Autoridade Tributária para efeitos de cobrança do IMI. “Estamos a falar, de grosso modo, de mais 25 milhões de euros que o município poderá vir, não é obviamente a receber, mas a receber uma percentagem desse valor, de acordo com o IMI que for estipulado, uma vez que a barragem da Pracana teve um aumento de 26 para 33 milhões e a barragem da Ortiga de 16 para 34 milhões, mais do dobro, portanto”, disse à Lusa o presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela.
Em Junho deste ano, o autarca tinha anunciado a entrada de uma acção judicial para impugnação da avaliação inicial das barragens de Belver/Ortiga (no rio Tejo) e da Pracana (rio Ocreza) por não concordar com o valor. Vasco Estrela salientou na altura que o valor da avaliação podia ser “duas ou três vezes” superior ao proposto inicialmente e, com isso, influenciar o montante a cobrar em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o que se confirmou após a reavaliação. “Realmente houve o pedido de impugnação. Nessa sequência foi feita uma nova avaliação, o que, de acordo com os novos critérios, fez com que o valor das barragens, no caso concreto de Mação, tivesse um incremento substancial”, disse o presidente, destacando a importância das verbas a reverter para o município.
“Como alguém disse uma vez, é só fazer as contas (…) sendo certo que o valor não será todo para Mação, uma vez que terá de ser repartido também pelos outros municípios, de acordo com aquilo que foram as deliberações da secção de municípios com energias renováveis, onde foi consensualizado uma forma de repartição desses valores”, declarou. Vasco Estrela reforçou a importância da nova reavaliação, tendo em conta a dimensão e “previsibilidade” desta fonte de receita, mas afirmou ser necessário “aguardar e perceber como é que a concessionária vai reagir” à nova avaliação.
Questionado sobre se o município fecha aqui o contencioso com a Autoridade Tributária nesta matéria, o autarca disse que o valor da reavaliação foi ao encontro das expectativas. “Está dentro daquilo que eram as nossas expectativas e o que nós achávamos que poderia ser o justo valor destas barragens e, portanto, estamos naturalmente satisfeitos, porque de alguma forma foi feita a justiça”, declarou.
Além das centrais hidroelétricas/barragens, a secção das Energias Renováveis da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que Mação integra, pediu também a avaliação em sede de cobrança de IMI de outras formas de produção de energias renováveis, como as centrais fotovoltaicas e parques eólicos.