A Câmara de Azambuja aprovou em reunião do executivo, realizada a 19 de Novembro, a política fiscal do município para 2025, que mantém os valores praticados no ano anterior. As propostas para os valores da taxa da Derrama foram aprovadas com os votos favoráveis do PS (3) e CDU (1) e as abstenções do PSD (2) e Chega (1), e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) foi aprovada por unanimidade. Já a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) recebeu os votos contra do PSD e do Chega.
Relativamente ao IMI foi aprovada a cobrança da taxa fixa de 0,35% a aplicar sobre os prédios urbanos, mantendo-se a aplicação de IMI familiar que representa deduções de 20 euros para famílias com um dependente, de 40 euros com dois e de 70 euros com três ou mais dependentes também se mantém no próximo ano. Também se manteve a minoração para os residentes nas freguesias do concelho que, segundo os Censos de 2021, perderam habitantes. Será aplicada uma minoração de 26% na união de freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa; de 18% na freguesia de Alcoentre e de 4% na freguesia de Aveiras de Cima.
Os vereadores do PSD, Rui Corça e José Paulo Pereira, voltaram, à semelhança de anos anteriores, a considerar injusta esta minoração, uma vez que a freguesia de Vale do Paraíso sofreu um aumento de população, de acordo com os dados dos Censos, por culpa do aumento do seu território. Uma “situação lesiva” nas palavras de Rui Corça, para os habitantes de Vale do Paraíso. Sobre a mesma taxa, a vereadora do Chega, Inês Louro, disse que o seu partido é “contra este imposto na generalidade”, sublinhando que no caso deste concelho o caso é ainda mais grave e injusto pela diferenciação feita.
Quanto à Derrama a aplicar sobre o lucro tributável sujeito a imposto relativo ao rendimento de pessoas colectivas (IRC), os socialistas que governam o executivo liderado por Silvino Lúcio decidiram manter a mesma proposta de anos anteriores. Assim sendo continuará a ser de 1,5% e isenta para as empresas que tiverem um volume de negócios anual de valor inferior a 150 mil euros. O autarca do PS sublinhou que este ano, por força das acções de sensibilização junto das empresas, conseguiram aumentar o recebimento desta taxa, lamentando, porém, que se continue a desconhecer, no geral, quem paga ou não derrama à Câmara de Azambuja, nomeadamente empresas que ali desenvolvem a sua actividade mas que têm sede noutros concelhos.
Foi ainda aprovada a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que incide sobre as empresas que fornecem serviços de telecomunicações que se vai manter nos 0,25%. As propostas seguem para deliberação na Assembleia Municipal de Azambuja.