O orçamento da Câmara de Arruda dos Vinhos, que vai servir uma comunidade de 14 mil habitantes, cresceu meio milhão de euros face ao ano anterior e cifra-se agora em 20,2 milhões de euros. Um valor que o presidente do município, Carlos Alves, classifica de realista, comedido e focado em ajudar as famílias e empresas. As famílias, os jovens e o ambiente vão ser as prioridades do orçamento para o próximo ano. “Estamos preparados para atacar o quadro comunitário de apoio PT2030, provavelmente o último em que poderemos realizar obra física e temos de executar o Plano de Recuperação e Resiliência que está a chegar ao fim”, anunciou Carlos Alves.
O aumento orçamental é justificado pelo acréscimo na receita corrente proveniente das receitas dos impostos, taxas e transferências de competências do Estado e o município estima, com esse aumento, vir a pagar encargos adicionais na despesa corrente, nomeadamente as actualizações salariais (na ordem de meio milhão de euros) e aplicá-lo também na construção da Secção Descentralizada dos Bombeiros Voluntários em Arranhó e na rede rodoviária concelhia.
Entre os principais investimentos previstos com impacto na comunidade estão obras de saneamento, na ordem de um milhão de euros, especialmente na conclusão do saneamento da Carvalha, A-de-Mourão, Camondes e Arranhó. Haverá também trabalhos de beneficiação e reparação dos danos provocados pelas cheias e inundações de Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023, na casa dos 693 mil euros, bem como a requalificação do centro de saúde de Arruda dos Vinhos (289 mil euros) e a requalificação do mercado municipal (330 mil euros). O orçamento contempla ainda um reforço da habitação social no concelho, com mais três habitações junto à GNR de Arruda, uma outra na freguesia das Cardosas e a construção de 12 fogos em Arranhó. O documento envolve ainda um projecto de apoio à melhoria da eficiência energética nas habitações do concelho e na área da educação vão ser contratados seis novos assistentes operacionais para as escolas do concelho, sendo também construído um telheiro no centro escolar de Arruda dos Vinhos.

“É o orçamento possível”
O município pretende avançar com o projecto de construção de um pavilhão desportivo no centro escolar do Casal do Telheiro e manter um programa de apoio ao arrendamento jovem, estando também contemplado no documento a elaboração de uma nova carta social e a construção de uma bolsa de estacionamento junto ao pavilhão multiusos de Arruda que terá capacidade para 80 automóveis, incluindo a construção de um passeio na estrada das corredoras e a sua semaforização. O município vai manter a aposta na festa anual do concelho, na Festa da Vinha e do Vinho, na Exposição Nacional Canina e no mercado oitocentista. A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arruda dos Vinhos vai também receber um apoio financeiro de 194.000 euros. O orçamento, juntamente com as grandes opções do plano, foram aprovadas por maioria com os votos contra dos vereadores do PSD. “Estes documentos provisionais são o melhor que é possível apresentar nesta fase. Claro que queríamos ter ido mais além mas não é possível, por uma questão de seriedade intelectual e de forma a mantermos as contas equilibradas”, vincou Carlos Alves. Segundo o autarca, o documento não empola as receitas e por isso, antevendo uma conjuntura internacional difícil no próximo ano, o executivo diz estar prudente para não entrar em euforias.

Impostos mais baixos

Na mesma reunião foi aprovado, com a abstenção dos PSD, o pacote fiscal para 2025 em que se ficou a saber que a autarquia vai manter a participação do IRS nos 3,7%, face a um máximo possível de 5% e haverá isenções da derrama para as empresas que não ultrapassem um volume de negócios de 150 mil euros ou estejam no concelho há três anos. As empresas que facturem mais de 150 mil euros pagarão 1,5%. Também a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) cobrado aos moradores vai ser mais baixo, passando de 0,37% para 0,36% e serão aplicados descontos de 30,70 e 140 euros para as famílias que tenham um, dois ou três ou mais dependentes a seu cargo. Os documentos provisionais vão ainda a aprovação em assembleia municipal onde deverão ter aprovação garantida face à maioria obtida à semelhança do executivo da câmara municipal.