O executivo municipal do Entroncamento aprovou, na última reunião, a revogação e não adjudicação da empreitada de “concepção-construção” da Escola Secundária do Entroncamento. Segundo o presidente Jorge Faria (PS), o município havia sido notificado no dia 8 de Novembro pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) que a decisão face à candidatura a financiamento havido sido desfavorável por não apresentar projecto de execução completo, conforme estipulado nas condições específicas de acesso.

O autarca afirma que o município respondeu, julgando ter cumprido o estipulado, uma vez que foi demonstrado o lançamento da empreitada nos termos dos códigos dos contratos públicos, aguardando agora nova resposta. “Temos a expectativa que o argumento seja validado pela CCDR-LVT, até porque esta semana tivemos a visita do presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR e discutimos a questão, sendo também ele da opinião de que procedemos adequadamente”, explicou Jorge Faria.

O presidente acrescentou que mesmo que a proposta não seja aprovada nos termos em que foi submetida, existe sempre a garantia de financiamento dada pelo diploma de descentralização de competências e pelo acordo entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Estado Português, em que as escolas constantes do mapeamento, onde consta a Escola Secundária do Entroncamento, serão alvo de financiamento. “Foi mais prudente anular o concurso agora, numa altura que não tínhamos consequências maiores e, com calma, acompanhar a evolução do processo” afirma Jorge Faria.

O vereador Rui Gonçalves (PSD) acredita que a decisão de o concurso prever a concepção do projecto e a construção ser mais rápido, não foi a melhor opção, referindo que veio a provar-se isso mesmo, devido à ausência do projecto de execução com estudo prévio. “No entanto, se o senhor presidente acredita que foi a atitude correcta e até já há mais gente a dizer, espero que sim. Ainda assim, se estamos a votar a revogação da decisão e se acreditamos que foi a atitude certa, caso seja dada razão ao município, o que acontece?” questionou o vereador da oposição.

Jorge Faria respondeu que a decisão tomada tem como objectivo jogar pelo seguro, tratando-se de uma altura para revogar o processo ainda sem prejuízo, visto não terem recebido nenhuma proposta nem assumido compromissos com nenhuma empresa. “Havendo a dúvida de termos cumprido ou não, não corremos riscos desnecessários. Se nos for dada razão, retomamos o processo e lançamos nova empreitada” afirma.