O município de Constância aprovou um orçamento de 13,4 milhões de euros para 2025, um aumento de 1,4 milhões relativamente a 2024, tendo o presidente destacado um aumento das despesas num clima de incerteza. “O quadro de complexidade que hoje representa gerir uma câmara municipal acarreta desafios e um grau de exigência grande e de abrangência cada vez maior, num quadro legislativo pouco ou nada estável e com um grau de complexidade muito elevado”, disse à Lusa o presidente Sérgio Oliveira.
Apesar de todas as incertezas, o orçamento visa dar resposta a um conjunto de preocupações das populações e, acima de tudo, “reafirmar e aprofundar Constância como um concelho bom para viver, para investir e para visitar”, vincou. Tendo feito notar um “aumento da despesa para 31% (29,3% em 2024) com os salários dos trabalhadores do município”, num documento elaborado num “clima nacional e internacional de incerteza”, o autarca disse estar confiante que em 2025 irá “conseguir executar intervenções importantes para o desenvolvimento do concelho”.
O autarca destacou algumas intervenções importantes como a infraestruturação da fase dois da Urbanização da Aldeia de Santa Margarida, que irá permitir disponibilizar 17 lotes para habitação, a conclusão da empreitada da Loja do Cidadão ou a substituição de condutas de água e requalificação de ruas em Santa Margarida da Coutada. Por outro lado, apontou a ampliação do cemitério de Constância e o arranjo do largo exterior, a habitação a custos acessíveis (em Montalvo, Santa Margarida e em Constância), intervenções no Centro de Saúde de Constância e na Extensão de Saúde de Santa Margarida, estes com financiamento do PRR a 100%, e o investimento na eficiência energética da piscina municipal. O orçamento contempla ainda a requalificação do Largo da Rua Grande, o desenvolvimento de projectos para a ampliação da Zona Industrial, a requalificação da Igreja Matriz de Constância e reabilitação da escola sede, a par de iniciativas ao nível do desporto, acção social e oferta cultural, através das Festas do Concelho/Festa de Nossa Senhora da Boa Viagem e das Pomonas Camonianas, entre outras.
Aprovado pela maioria PS, o orçamento contou com a abstenção da vereadora da CDU, tendo Manuela Arsénio afirmado que o orçamento “não responde a muitas necessidades do concelho”. Em declaração de voto, a vereadora comunista afirmou que a proposta de orçamento “reflecte as ideias e projectos políticos da actual maioria que governa o município de Constância” e que, na visão da CDU, “não aborda nem enquadra convenientemente um conjunto de abordagens essenciais ao desenvolvimento do concelho” de Constância.
Já a política fiscal para 2025 foi aprovada por unanimidade. A proposta manteve os valores praticados no ano de 2024, com a derrama em 0,01% para empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros. As empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros continuam a pagar uma taxa de 1,5%. O IMI mantém-se nos 0,30%, existindo ainda redução em função do número de dependentes que integram o agregado familiar, originando uma poupança de 20 euros por agregado com um filho, 40 euros por agregado com dois filhos e 70 euros por agregado com três ou mais filhos. No que toca à taxa de participação variável no IRS manteve-se em 5% e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem continua nos 0,25%.