O município do Cartaxo continua a pagar a indemnização de quase 793.500 euros ao BPI no caso dos relvados sintéticos para a prática do futebol em Pontével e Vila Chã de Ourique, faltando cerca de 95 mil euros que serão pagos no decorrer de 2025 e 2026 em prestações mensais, revelou o presidente da câmara, João Heitor (PSD), em reunião do executivo. O acordo para pagamento da indemnização em 10 anos foi aprovado formalmente pela entidade bancária e em reunião de câmara e de assembleia municipal em 2016, colocando um ponto final num processo que decorria em tribunal.
Em causa está o facto de, em 2011, após uma denúncia anónima, o Ministério Público (MP) ter processado o município e pedido a nulidade dos procedimentos de contratação que levaram à implantação desses pisos sintéticos. O procedimento de contratação pública foi feito por consulta prévia, mas os valores envolvidos (286.817 euros na construção do sintético do Estrela Ouriquense e 253.310 euros no do Desportivo de Pontével) obrigavam a que tivesse sido lançado um concurso público para esses fins. O MP pediu a nulidade de todo o procedimento de contratação pública realizado pelo município.
“Os processos estão a ser julgados no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria e tudo aponta para que os contratos sejam considerados nulos, o que significa que vamos ter que devolver os sintéticos ao banco e o banco vai ter que nos devolver o dinheiro que já pagámos”, afirmava em 2015 o vice-presidente do município, Fernando Amorim (PS), constatando que era difícil devolver relvados sintéticos a um banco.
Em 2016, a Câmara do Cartaxo aceitou pagar uma indemnização de 793.451,09 euros ao BPI, resolvendo-se o imbróglio criado. Esse montante incorporava o valor que não tinha sido pago ao banco pelo município e respectivos juros, já que desde Dezembro de 2011 que a Câmara do Cartaxo nunca mais tinha liquidado uma prestação desses contratos de crédito.