O Governo aprovou nove Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) para Mação, o que vai representar um investimento global de 80 milhões de euros (ME) em duas décadas na transformação de 20 mil hectares do território concelhio. “É uma boa notícia, porque é o culminar de uma parte do objectivo que tínhamos. Esta parte administrativa está concluída, agora passamos para a parte mais difícil, que é colocar no terreno tudo aquilo que é estratégia que tem vindo a ser delineada ao longo destes anos, sendo, desse ponto de vista, um momento histórico”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela (PSD).

O autarca salientou a importância de que “as coisas possam realmente avançar e que esta reforma de paisagem se possa materializar”, acrescentando que tal “significará, seguramente, um concelho mais atractivo, com outro potencial de desenvolvimento económico e um desenvolvimento social muito mais sustentável”.

O Governo aprovou em Dezembro, com três despachos publicados em Diário da República (o último dos quais no dia 31), um total de 62 OIGP num investimento total de 330 milhões de euros, também com apoios do Fundo Ambiental, para reforçar a prevenção de incêndios rurais. Mação (com nove OIGP contratualizadas) é o município com mais área envolvida a nível nacional nesta nova fase de transformação da paisagem, com cerca de 20 mil hectares (ha) em nove freguesias, que corresponde a metade de um concelho com 400 km2.

43 milhões do PRR para primeira fase

O projecto de gestão e exploração comum dos territórios agroflorestais em zonas de minifúndio, com base na identificação das “vulnerabilidades estruturais e factores críticos de perigosidade de incêndio”, vai ser financiado em 43 ME pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) numa primeira fase, que tem de estar concluída até 2026. A este montante acresce uma remuneração anual aos proprietários da área global das nove OIGP de Mação de 37 ME, durante 20 anos, até 2046, através do Fundo Ambiental.

Para o mentor do projecto de OIGP e actual gestor da Aflomação – Associação Florestal de Mação, António Louro, este “é um movimento que vai ter um impacto significativo no país e na região”, que visa "contribuir para criar paisagens mais sustentáveis e mudar a forma como hoje se encara a gestão dos espaços florestais nas zonas de minifúndio”. O ex-vice-presidente da Câmara de Mação e responsável pela protecção civil municipal, que renunciou ao cargo em Janeiro de 2024 para assumir a gestão da Aflomação, lembrou o “histórico trágico de incêndios” no concelho e da “necessidade de uma mudança drástica no modo de gerir os territórios” florestais.

Um concelho flagelado pelos incêndios

“Só estamos aqui e só temos este enorme desafio porque Mação foi o concelho mais atingido pelos incêndios. Mação, no final de 2019, era o concelho do país com maior área ardida, em termos totais, e a dimensão da tragédia é tão grande que fomos obrigados também a ser ambiciosos e fazer uma proposta que permitisse recuperar a maior quantidade possível de território”, frisou.

António Louro destacou a envolvência nas nove OIGP de um universo de 15 mil a 20 mil proprietários e coproprietários de parcelas de terreno num projecto de futuro para um concelho marcado por uma progressiva desertificação e de grande mancha florestal, composto por 122 aldeias e cerca de sete mil habitantes.

O projecto engloba um conjunto de “apoios muito robustos para a fase inicial de plantação, de limpeza dos territórios, de alteração dos usos, de recuperação das áreas ardidas, da recuperação do património natural construído, da recuperação das fontes, moinhos e levadas”, com apoios na ordem dos 40 ME via PRR, destacando-se a importância do mesmo se dilatar no tempo, com apoios adicionais a 20 anos.

Para o processo de restauro da paisagem, o objectivo é “voltar a tentar implementar uma paisagem parecida com aquela que nós tínhamos há 60/70 anos”, com um “mosaico de diferentes culturas, nuns sítios com pastagens, noutros com agriculturas, noutros com floresta e noutros em que havia usos sociais”, e onde, hoje, “com a saída da população e o abandono das atividades agrícolas, passámos a ter uma paisagem que é um contínuo de áreas florestais e de territórios abandonados”.