Mário Pereira, eleito da CDU na Assembleia Municipal de Alpiarça e ex-presidente da Câmara de Alpiarça, disse na última sessão da assembleia municipal que os “sinais exteriores de riqueza” mencionados no regulamento municipal sobre apoios escolares, que podem excluir crianças de ter refeições escolares gratuitas e ajuda na compra do material escolar, são “altamente discutíveis”, tendo a CDU optado pela abstenção na votação do regulamento, aprovado pela maioria socialista. O autarca da CDU sugeriu que, pela lógica, o IMI familiar, atribuído com base no número de filhos, também deixe de existir “porque é uma penalização do erário público e um benefício indevido para algumas pessoas”.
Sónia Sanfona respondeu que os “sinais exteriores de riqueza” são as “manifestações de fortuna” descritas na lei geral tributária. A presidente da câmara deu como exemplos, com base na lei, valor dos imóveis, dos automóveis ligeiros, motociclos, propriedade de barcos, de aeronaves de turismo, de suprimentos e empréstimos feitos no ano anterior e montantes transferidos de e para contas de depósito ou de títulos abertas pelo sujeito passivo em instituições financeiras no país ou no estrangeiro. Acrescentou que, “sempre que existam essas dúvidas, o município instrui o processo e remete para a Autoridade Tributária”.
“A nossa única preocupação é tentar garantir que o auxílio económico é entregue a quem realmente precisa. Sobretudo por uma questão de princípio, estamos obrigados a garantir que o dinheiro público que gerimos chega às pessoas que têm critérios para o receber. Para quem se prende nos princípios, a questão do valor é um pormenor. Podia ser um euro, dez ou vinte. É dinheiro mal atribuído!”, alegou Sónia Sanfona. A autarca socialista espera que o novo regulamento, que tem alimentado polémica, seja dissuasor. “O problema é que nós achamos que há temas que são de extrema direita e deixamos esses temas à extrema direita”, concluiu.