Vereador do PSD questiona atribuição de instalações municipais à ARCUS em Alenquer
O vereador do PSD na Câmara Municipal de Alenquer, Nuno Miguel Henriques, questiona a atribuição de instalações municipais à ARCUS - Cooperativa do Património Cultural, CRL, sem deliberação camarária. O autarca levanta dúvidas sobre a legalidade e ética do processo, alertando para possíveis prejuízos à imagem do município.
O vereador do PSD na Câmara Municipal de Alenquer, Nuno Miguel Henriques, divulgou um requerimento dirigido ao executivo socialista, solicitando esclarecimentos e documentos sobre a utilização de instalações públicas como sede da ARCUS - Cooperativa do Património Cultural, CRL.
No documento enviado ao presidente da Câmara de Alenquer, Pedro Folgado, ao representante da ARCUS e ao vereador Paulo Franco, o autarca social-democrata destaca a gravidade da situação, uma vez que a atribuição de instalações municipais à cooperativa não foi levada a discussão ou aprovação em reunião de câmara. "Imaginemos uma inspecção tributária de rotina ou da ASAE ou uma possível insolvência, porque o município de Alenquer, através das suas instalações, ia ser prejudicado na imagem e reputação, entre outras adversidades", lê-se na missiva.
Nuno Miguel Henriques sublinha ainda que a ARCUS, enquanto cooperativa, é uma entidade com fins lucrativos, ao contrário de uma associação, e considera estranho que o presidente da cooperativa seja, simultaneamente, o candidato do Partido Socialista à Junta de Freguesia de Ota nas eleições de 2025. "É ou não verdade que o presidente da vossa cooperativa é o candidato do PS a uma freguesia em 2025 do município gerido pelo mesmo partido, sendo que como tal, deve afastar-se eticamente? Não que tal seja ilegal, mas para não ser confundida a sua pessoa com o aparente favorecimento a essa instituição nova, cujos resultados ainda não são do nosso conhecimento", questiona o vereador.
Apesar de não se opor ao apoio para a cedência de espaços municipais para reuniões da cooperativa, o vereador insiste na necessidade de clarificar a legalidade e legitimidade da utilização formal das instalações como sede.
*Notícia desenvolvida na edição impressa de O MIRANTE