A maioria socialista na Câmara de Alenquer actualizou a tarifa de gestão de resíduos urbanos para 2025, com os votos contra dos vereadores do PSD e CDU.

Este ano, os custos totais estimados para o serviço de gestão de resíduos urbanos ascendem a 2.581.115,00 euros sendo que o município está a implementar um sistema de facturação e cobrança baseado na produção e separação de resíduos, o que exige equilíbrio financeiro. Com a proposta de tarifário para 2025, estima-se uma cobertura de 93% dos gastos, mantendo o objectivo de alcançar a autossuficiência.

O tarifário social continuará a ser dirigido exclusivamente a pessoas singulares em situação de carência económica, conforme previsto no artigo 22.º do Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos (RTR) e na Recomendação n.º 2/2023 da ERSAR.

Os utilizadores domésticos vão pagar 0,1315 €/dia e tarifa variável de 0,3217 €/m³ (IVA incluído) e os utilizadores não domésticos uma tarifa de disponibilidade de 0,1674 €/dia e tarifa variável de 0,8650 €/m³ (isento de IVA).

Quem tem tarifa social está isento de pagar a tarifa de disponibilidade paga uma tarifa variável de 0,3217 €/m³ (IVA incluído). Adicionalmente, a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) unitária será de 0,0774 €/m³, com aplicação de IVA à taxa de 6%.

De acordo com o executivo a actualização visa garantir a sustentabilidade económica do serviço e alinhar a cobrança com os custos reais da gestão de resíduos urbanos, assegurando também a implementação de sistemas mais eficientes e orientados para a separação de resíduos.

*Notícia desenvolvida numa edição impressa de O MIRANTE