A Câmara de Santarém vai ceder instalações ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) para a realização dos procedimentos de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente mediação, conciliação e arbitragem. Esse acordo vai igualmente permitir o apoio jurídico aos munícipes em sede do Tribunal Arbitral de Consumo, proporcionando-lhes ainda acesso a informação sobre os seus direitos e obrigações nas relações jurídicas de consumo.

O protocolo entre as duas entidades decorreu no dia 15 de Janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Santarém, tendo sido rubricado pelo presidente da Câmara de Santarém, João Leite, pelo vereador Carlos Martinho, e pelo presidente do CNIACC, Fernando Viana.

Na sua intervenção, João Leite destacou a importância deste protocolo e o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Informação Autárquica ao Consumidor (NIAC). “Respostas como esta contribuem para resolver a vida das pessoas, ajudando-as a resolver conflitos (…), sendo que determinados conflitos que poderiam ir para uma fase litigante, são resolvidos nesta sede”, referiu, acrescentando que Santarém passa a ter mais uma resposta no âmbito da defesa do consumidor.

FOTOS – CM Santarém