A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, 17 de Janeiro, a reposição de 302 freguesias no país por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013. No distrito de Santarém vão ser desagregadas as uniões de freguesias de Coruche, Fajarda e Erra (concelho de Coruche); de Matas e Cercal e de Rio de Couros e Casal dos Bernardos (concelho de Ourém); de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra e de Glória do Ribatejo e Granho (concelho de Salvaterra de Magos); de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira (concelho de Santarém); e de Serra e Junceira (concelho de Tomar). No total, a desagregação dessas sete uniões de freguesias vai dar lugar a 15 freguesias no distrito, a tempo das eleições autárquicas do próximo Outono

O projecto de lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção do Chega na generalidade, na especialidade e em votação final global.

Estas freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que em 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’.

O Parlamento aprovou ainda um recurso apresentado pela IL para retirar da votação na especialidade uma proposta do PCP para reconsiderar mais de meia centena de pedidos de desagregação de freguesias, muitos dos quais rejeitados por terem entrado na Assembleia da República além do prazo limite.

O recurso apresentado pela IL, que argumentou que a proposta comunista não cumpria com os critérios legais, foi aprovado com votos a favor de PSD, PS, Chega, IL e CDS-PP, votos contra de PCP, BE e Livre e abstenção do PAN.