O presidente da Assembleia Municipal de Tomar anunciou que PS e PSD realizaram um acordo de incidência parlamentar para a aprovação da desagregação da União de Freguesias (UF) de Serra e Junceira. “A Assembleia da República, nomeadamente os grupos parlamentares do Partido Socialista (PS) e do Partido Social Democrata (PSD), receberam um conjunto de representantes da Assembleia Municipal de Tomar, representantes de todos os partidos e também o movimento de cidadãos que está por trás da desagregação da UF da Serra e Junceira, e a informação que me foi dada, quer pelo grupo parlamentar do PS, quer pelo grupo parlamentar do PSD, é que há acordo entre os dois partidos para a União de Freguesias de Serra e Junceira ser incluída nas freguesias a desagregar na votação do próximo dia 17”, disse à Lusa Hugo Costa.
Recorde-se que a Assembleia Municipal de Tomar aprovou em 27 de Dezembro, por unanimidade, interceder junto da Assembleia da República (AR) para que “respeite a população” de Serra e Junceira, aprovando a desagregação dessas duas freguesias. A proposta de moção, apresentada pela CDU, surgiu depois de o grupo de trabalho parlamentar dedicado à reversão da reforma administrativa implementada em 2013 ter validado 124 propostas de desagregação de uniões de freguesia, sem incluir nessa lista o pedido das duas localidades do concelho de Tomar.
“A proposta final, que será apresentada no dia 17, já terá essa desagregação, segundo a indicação quer do PS, quer do PSD, e, naturalmente, é algo que nos deixa bastante satisfeitos porque foi uma luta por unanimidade no concelho de Tomar e porque foi possível chegar aos consensos necessários para se resolver esta situação”, declarou Hugo Costa. Na proposta aprovada pela assembleia municipal pode ler-se que “as populações da Serra e Junceira sempre demonstraram o seu desejo de reverter a fusão e recuperar as suas freguesias”, cuja “vontade foi claramente expressa e consolidada nas decisões unânimes tomadas na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias da Serra e Junceira e na Assembleia Municipal de Tomar”, com o apoio unânime de todas as forças políticas que integram estes órgãos autárquicos.
O documento aprovado, e que foi entregue aos partidos com assento parlamentar, indica que “o Grupo de Trabalho das Freguesias da Assembleia da República não aprovou a proposta de desagregação (…) por motivo de ‘ausência de resposta ao pedido de aperfeiçoamento (solicitação no âmbito do critério financeiro)’, o que ‘não possibilita esclarecer acerca da viabilidade económico–financeira prospetiva, das freguesias a criar’”, cita. Contudo, segundo defendeu a assembleia municipal, “verifica-se que foi enviada uma resposta ao pedido de aperfeiçoamento feito pelo Grupo de Trabalho das Freguesias da Assembleia da República” e que, nesse sentido, “não houve ausência de resposta, como é indicado no parecer do referido Grupo de Trabalho, houve, sim, uma resposta incompleta”. No documento aprovado pode ler-se que, “após plena clarificação da documentação em falta, esta veio a ser entregue a 16 de dezembro de 2024” e, nesse sentido, “a proposta de desanexação das Freguesias da Serra e Junceira cumpre, no momento presente, todos os documentos solicitados”.
Recorde-se que em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as actuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012.