O município de Alpiarça assinou este mês um contrato com a sociedade de advogados Dower CMNS, a vigorar durante um ano, pelo valor de 18 mil euros. O contrato, segundo a presidente da câmara, Sónia Sanfona (PS), visa o tratamento de assuntos internos da autarquia como contratação pública, urbanismo e parte institucional de recursos humanos.
“Temos apenas uma jurista na câmara. Quando chegámos tínhamos uma dirigente nesse serviço que também era jurista e havia uma capacidade diferente de produzir informação e resolver um conjunto de situações como a quantidade elevada de contratação e o acompanhamento de obras que é feito pelo gabinete jurídico”, justificou a autarca em resposta ao vereador João Arraiolos (CDU).
Apesar dessa contratação, o jurista João Pedro Rosa do Céu, filho do ex-presidente da Câmara de Alpiarça Joaquim Rosa do Céu e irmão da vereadora socialista Margarida Rosa do Céu, irá continuar a prestar serviços à autarquia. Vai assegurar representação jurídica por advogado em tribunal e tratar de outros assuntos da esfera jurídica até final de 2025, depois do seu contrato de prestação de serviços anterior, de três anos, ter chegado ao fim e ter sido renovado no final do ano passado.
“Tem que ser um advogado da nossa confiança, por isso o contratámos. O mesmo se passou em anteriores mandatos em que a CDU escolheu advogados da sua confiança e também do mesmo partido. É normal que assim seja”, disse no passado Sónia Sanfona a O MIRANTE.
Para além de advogado do município, João Rosa do Céu acumulou durante uma parte deste mandato autárquico essas funções com a condição de eleito da Assembleia Municipal de Alpiarça pelo PS, situação de compatibilidade e ética duvidosas que motivou uma queixa em tribunal. Em causa estava o facto de acumular o cargo no órgão fiscalizador da câmara municipal com o de advogado da mesma autarquia. Rosa do Céu acabaria por renunciar ao mandato no início de 2024, antes de se conhecer a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, que foi chamado a pronunciar-se sobre o caso. A suposta incompatibilidade foi comunicada ao tribunal pelo único eleito do PSD na assembleia municipal, Armindo Batata.