A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, 17 de Janeiro, a reposição de 302 freguesias no país por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013. No distrito de Santarém vão ser desagregadas as uniões de freguesias de Coruche, Fajarda e Erra (concelho de Coruche); de Matas e Cercal e de Rio de Couros e Casal dos Bernardos (concelho de Ourém); de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra e de Glória do Ribatejo e Granho (concelho de Salvaterra de Magos); de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira (concelho de Santarém); e de Serra e Junceira (concelho de Tomar). No total, a desagregação dessas sete uniões de freguesias vai dar lugar a 15 freguesias no distrito, a tempo das eleições autárquicas do próximo Outono.
O projecto de lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção do Chega na generalidade, na especialidade e em votação final global. Estas freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que em 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as actuais 3.092, por imposição da ‘troika’.
Segundo o enunciado do projecto conjunto, nos próximos meses existirá um trabalho intenso para preparar a reposição das freguesias a tempo de serem incluídas nos boletins de voto nas próximas eleições autárquicas, previstas para Setembro ou Outubro.

Miguel Relvas fala em retrocesso político
Em 2013, sob condução política do então ministro Miguel Relvas, Portugal reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as actuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012, todas no continente, e deixando de fora as Regiões Autónomas. Agora, com a reversão desse processo, Miguel Relvas não poupou nas palavras e disse, em declarações à comunicação social, tratar-se de um “retrocesso político” e de uma decisão “inaceitável” que “pagaremos caro”.
O ex-ministro dos Assuntos Parlamentares disse nesse mesmo dia à Antena 1 que se deveria “andar a olhar para as assimetrias regionais” ao invés de “criar mais lugares clientelares”. E sublinhou que são os municípios “mais pobres e com menos dimensões” que passam a ter mais freguesias, notando que não foi acrescentada nenhuma freguesia em concelhos como Lisboa, Porto, Oeiras ou Cascais. “Nos concelhos mais ricos, esses sabem que a escala é uma solução para os problemas”, referiu.