A Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista reagiu ao veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao diploma sobre desagregação de freguesias unidas em 2013 e está convicta de que a reversão de agregações de freguesias foi um processo participado, transparente e justo.

Para o presidente da distrital socialista, o deputado Hugo Costa, “as freguesias promovem a proximidade entre eleitos e eleitores, proximidade essencial para servir as populações e para combater os populismos próprios do distanciamento dos círculos de decisão pública”. E reforça que “a decisão de reverter as agregações no distrito de Santarém cumpre a vontade das populações e o compromisso do Partido Socialista com estas”.

A Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista congratula-se ainda com a decisão do Grupo Parlamentar do PS de reagendar de imediato o decreto sobre a reposição de freguesias para reconfirmar a decisão tomada por uma ampla maioria dos partidos políticos representados na Assembleia da República.

Também o presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, Hélder Esménio (PS), reagiu de imediato ao veto do Presidente da República. No concelho de Salvaterra de Magos está prevista a desagregação das uniões de freguesias de Glória do Ribatejo e Granho e de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra, num universo de 302 freguesias no país que iriam ser repostas. O diploma foi aprovado na Assembleia da República a 17 de Janeiro com o voto contra da Iniciativa Liberal, abstenção do Chega e o voto a favor das restantes bancadas parlamentares, para onde retoma agora para voltar a ser discutido.

“Desconsiderar a votação maciça na Assembleia da República, desvalorizar a posição largamente consensual das autarquias locais e dos seus órgãos, alimentar populismos e divisões não me parece uma opção ajustada, ainda mais porque calou quando a legislação que aqui nos possibilitou chegar tem quatro anos”, criticou Hélder Esménio nas redes sociais.

No site oficial da Presidência da República é possível consultar a mensagem enviada ao Parlamento que refere três dúvidas de Marcelo Rebelo de Sousa referentes ao diploma. A primeira é relativa à reversão parcial da reforma de 2013, iniciada em 2011, ser “contraditória” com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias, de um envolvimento das autoridades locais num novo modelo multinível de governança. A segunda é “a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo”, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser possível a desagregação. Por último, a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de Setembro ou Outubro deste ano.

No distrito de Santarém estão previstas as desagregações das uniões de freguesias de Coruche, Fajarda e Erra (concelho de Coruche); de Matas e Cercal e de Rio de Couros e Casal dos Bernardos (concelho de Ourém); de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra e de Glória do Ribatejo e Granho (concelho de Salvaterra de Magos); de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira (concelho de Santarém); e de Serra e Junceira (concelho de Tomar).