A Câmara Municipal de Abrantes aprovou o novo Plano Director Municipal (PDM), um trabalho iniciado há mais de 20 anos que prevê para o território um aumento superior a 50% na área de construção. “Este é um documento importantíssimo de regulação de todo o desenvolvimento do nosso concelho e obviamente que estamos hoje aqui, depois de 20 anos, a aprovar um documento absolutamente essencial para a gestão do nosso território”, disse à Lusa o presidente da Câmara de Abrantes. Manuel Valamatos (PS) falava depois da aprovação da revisão do PDM, por unanimidade, em reunião de executivo. O autarca disse que o documento é muito contemporâneo, mas salientou que está condicionado com alguns planos e regulamentos de ordenamento, de âmbito nacional, que quer reverter. “É o exemplo do plano de ordenamento da Albufeira do Castelo de Bode e a questão do plano de gestão de riscos de inundação [no rio Tejo], ou melhor, a Cota 35, documentos generalistas nacionais que têm a sua especificidade, mas que nos condicionam”, declarou. O PDM vai agora ser apresentado à assembleia municipal.
Segundo explicou à Lusa o vice-presidente do município de Abrantes, João Gomes, a autarquia propôs várias alterações aos limites dos aglomerados inseridos na área de intervenção do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode, bem como a criação de novos aglomerados não considerados actualmente, sendo que a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) concordou com algumas das alterações propostas, discordando de outras, não sendo assim possível a concertação total com a APA”. “Nós quisemos um plano sobretudo que proporcione capacidade construtiva e a capacidade de ocupação máxima vamos aumentá-la significativamente”, indicou.
Admitiu ainda que o novo PDM “não é o plano ideal”, tendo em conta o “parecer negativo” da APA relativamente às freguesias da zona norte do concelho pelas restrições que emanam do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode. O autarca já tinha dado conta que este “é um processo complexo, moroso e trabalhoso, com muita legislação, planos e programas envolvidos”, tendo destacado o aumento da área de construção num “modelo de organização espacial que assume um papel determinante em matérias como a localização e distribuição de actividades industriais, turísticas, comerciais e de serviços, importantes na fixação de pessoas e na criação de postos de trabalho” no concelho. O PDM é um documento obrigatório em cada município do país, estabelecendo a estratégia de desenvolvimento territorial, a regulação do uso dos solos e a gestão de infraestruturas nos concelhos.