A proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Torres Novas vai entrar em consulta pública, uma fase em que a população se pode pronunciar, dando o seu contributo, sobre o documento em causa. A proposta foi aprovada na última reunião pública ordinária do executivo municipal com os votos favoráveis da maioria socialista e do movimento independente, e a abstenção do PSD.

O vice-presidente e vereador responsável pelo Urbanismo, Luís Silva, aproveitou para elogiar a equipa técnica pelo esforço que fizeram para terem o documento pronto e cuja “revisão já se arrastava desde 2002”. O socialista sublinhou que “a discussão pública é uma fase muito importante em que as pessoas vão ver o documento e apresentar críticas, dúvidas, sugestões e melhorias”.

“O documento não é fechado, ainda. É para as pessoas virem dizer o que entenderem- por exemplo- sobre o seu terreno. A sua participação que é fundamental para que o documento final tenha mais qualidade do que aquele que estamos a apresentar”, vincou.

Na apresentação, Luís Silva destacou que a Reserva Ecológica Nacional (REN) corresponde a 80,49% da área do concelho, enquanto que a Reserva Agrícola Nacional (RAN) corresponde a 30,45% da superfície do concelho, sendo que há zonas em que ambas se sobrepõem. A área urbana, excluindo as áreas de actividades económicas, corresponde a 12% e área de solo rústico a 85%.

No que respeita às actividades económicas (3%) e ao seu desenvolvimento, o vereador afirmou que o PDM “contribui para a mudança de filosofia de localização isolada para uma de aglomeração de clusters em seis parques empresariais, com cerca de 846 hectares. São estes o Parque Empresarial da Zibreira, o de Torres Novas, o de Riachos e o da Zona Norte de Torres Novas- todos a ampliar- e, os dois parques empresariais da Renova.

Oposição critica falta de tempo para analisar documento

O vereador social-democrata, Tiago Ferreira criticou o facto de ter de se votar a abertura de um procedimento numa reunião pública na qual foi apresentado o documento. “Estamos numa sessão de apresentação aos vereadores... o nosso papel está a ser minimizado”, disse, defendendo ainda que a apresentação deveria ter sido feita pelos técnicos que trabalharam o documento e não o vereador, que não é um técnico mas um político. Por estes motivos e também por não ter conseguido consultar anexos, tabelas e outros documentos do PDM, Tiago Ferreira disse não estar em condições de votar favoravelmente a proposta e por isso absteve-se.

A vereadora do Movimento P'la Nossa Terra, Carla Correia, destacou que este é “um documento importantíssimo para o desenvolvimento do concelho” sobre o qual não se encontrava “capacitada para dar grande parecer” por falta de tempo e oportunidade, uma vez que se trata de um documento denso e muito técnico. No entanto, justificou, votou favoravelmente por entender a urgência de o colocar a discussão pública.

O PDM em vigor foi aprovado em 1995 e teve várias alterações, a última em Julho de 2024. A decisão do início da revisão foi tomada em Março de 2022 pela deficiente delimitação dos perímetros urbanos, plano desajustado da realidade criada por projectos públicos e privados, a exiguidade de alguns perímetros urbanos e o aparecimento de novas redes e infraestruturas.