Política | 13-04-2025 21:00

Câmara de Abrantes aprova novo PDM em revisão há mais de 20 anos

Câmara de Abrantes aprova novo PDM em revisão há mais de 20 anos

Depois de mais de duas décadas a ser revisto, o Plano Director Municipal de Abrantes foi aprovado pelo executivo e vai agora ser deliberado pelos autarcas da assembleia municipal.

A Câmara Municipal de Abrantes aprovou o novo Plano Director Municipal (PDM), um trabalho iniciado há mais de 20 anos que prevê para o território um aumento superior a 50% na área de construção. “Este é um documento importantíssimo de regulação de todo o desenvolvimento do nosso concelho e obviamente que estamos hoje aqui, depois de 20 anos, a aprovar um documento absolutamente essencial para a gestão do nosso território”, disse à Lusa o presidente da Câmara de Abrantes. Manuel Valamatos (PS) falava depois da aprovação da revisão do PDM, por unanimidade, em reunião de executivo. O autarca disse que o documento é muito contemporâneo, mas salientou que está condicionado com alguns planos e regulamentos de ordenamento, de âmbito nacional, que quer reverter. “É o exemplo do plano de ordenamento da Albufeira do Castelo de Bode e a questão do plano de gestão de riscos de inundação [no rio Tejo], ou melhor, a Cota 35, documentos generalistas nacionais que têm a sua especificidade, mas que nos condicionam”, declarou. O PDM vai agora ser apresentado à assembleia municipal.
Segundo explicou à Lusa o vice-presidente do município de Abrantes, João Gomes, a autarquia propôs várias alterações aos limites dos aglomerados inseridos na área de intervenção do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode, bem como a criação de novos aglomerados não considerados actualmente, sendo que a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) concordou com algumas das alterações propostas, discordando de outras, não sendo assim possível a concertação total com a APA”. “Nós quisemos um plano sobretudo que proporcione capacidade construtiva e a capacidade de ocupação máxima vamos aumentá-la significativamente”, indicou.
Admitiu ainda que o novo PDM “não é o plano ideal”, tendo em conta o “parecer negativo” da APA relativamente às freguesias da zona norte do concelho pelas restrições que emanam do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode. O autarca já tinha dado conta que este “é um processo complexo, moroso e trabalhoso, com muita legislação, planos e programas envolvidos”, tendo destacado o aumento da área de construção num “modelo de organização espacial que assume um papel determinante em matérias como a localização e distribuição de actividades industriais, turísticas, comerciais e de serviços, importantes na fixação de pessoas e na criação de postos de trabalho” no concelho. O PDM é um documento obrigatório em cada município do país, estabelecendo a estratégia de desenvolvimento territorial, a regulação do uso dos solos e a gestão de infraestruturas nos concelhos.

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