O executivo da Câmara Municipal do Entroncamento aprovou por unanimidade a alteração ao loteamento do Formigão - Quinta da Capela, num debate marcado por dúvidas do PSD e esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre a necessidade de transferir parte do terreno do domínio público para o domínio privado municipal.
O tema gerou debate logo antes da ordem do dia, quando o vereador Rui Gonçalves (PSD) criticou a reposta demorada da presidente Ilda Joaquim (PS) em autorizar uma reunião informal sobre o assunto com o arquitecto municipal. “Pensávamos, pelos vistos erradamente, que o autoritarismo tinha saído pela porta com o antigo presidente da câmara”, afirmou o vereador, sublinhando o direito da oposição de esclarecer dúvidas com os técnicos municipais.

Em resposta, Ilda Joaquim assegurou que tentou prestar os esclarecimentos possíveis previamente e garantiu que, se necessário, o arquitecto municipal estaria disponível para intervir durante a reunião, o que acabou por acontecer. Na discussão do ponto, a autarca salientou que a alteração ao loteamento tem vindo a ser analisada em reuniões anteriores e visa adaptar os terrenos à nova tipologia de construção, de habitação colectiva para unifamiliar, o que, segundo a mesma, implica rever a afectação de 1.033 metros quadrados que estavam em domínio público e que agora passam para domínio privado.

Durante a discussão, o vereador Rui Gonçalves lamentou a falta de documentos essenciais no processo, incluindo a resposta da câmara à reclamação do promotor, que dizia respeito ao pagamento do valor do terreno de ocupação, a estimar por acordo entre as partes. O vereador mostrou-se também preocupado com a possibilidade de ser feita uma permuta sem compensação financeira clara. “Estamos a falar de terreno público. Não me parece de todo que seja feita qualquer tipo de permuta. Que seja feita, eventualmente, uma venda”, reforçou.

Ilda Joaquim salientou que por agora está em deliberação apenas o pedido da autorização de desafectação do domínio público para o domínio privado municipal, tendo neste ponto o arquitecto municipal explicado que o acréscimo de área nos lotes é pontual e não representa uma mais-valia directa para o promotor, defendendo que “não há nenhuma desvantagem” para ambas as partes.

A presidente reforçou que a medida resulta de alterações legislativas e da necessidade de adequar o registo predial, afirmando que o município “é soberano na gestão do seu território”. “Não estamos cá para fazer especulação imobiliária. O que nos interessa é ter soluções urbanísticas de sucesso e nesse sentido devemos encontrar soluções viáveis que ofereçam uma boa resposta à população”, declarou.

Apesar das reservas da oposição, o ponto foi aprovado por unanimidade, informando Ilda Joaquim que a minuta da escritura será trazida a uma próxima reunião de câmara, depois de ser autorizada na assembleia municipal a desafectação do terreno de domínio público para o privado municipal.