O executivo da Câmara Municipal de Santarém aprovou o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, numa decisão em que apenas a vereadora do Chega votou contra. Manuela Estêvão, representante de um partido que tem feito do combate à corrupção uma das suas bandeiras, alegou que “não acredita na eficácia e na eficiência no combate à doença crónica que se chama corrupção”. Uma argumentação que já tinha apresentado quando, em Dezembro último, o executivo decidira avançar com o processo para a implementação desse plano, que decorre de um imperativo legal previsto na Estratégia Nacional Anticorrupção aprovada pelo Governo em 2021.

A posição do Chega mereceu críticas do presidente da Câmara de Santarém, João Leite (PSD), que a considerou “incompreensível e inenarrável”, referindo que o plano visa colocar em prática um conjunto de regras para prevenir ou combater determinadas práticas que corroem o sistema democrático. O líder do executivo recordou a discussão havida quando o assunto foi debatido pela primeira vez em reunião de câmara, em Dezembro de 2024, para citar o então vereador Nuno Russo (PS) e acusar o Chega de hipocrisia, por defender medidas anti-corrupção e depois votar contra propostas que vão nesse sentido.

Manuela Estêvão e João Leite envolveram-se depois numa discussão acesa sobre quem faltou ao respeito a quem. O presidente citou, inclusivamente, publicações da autarca do Chega nas redes sociais onde o adjectivava com alguns rótulos menos simpáticos, o que causou indignação à autora, que não gostou de ver expostos em reunião de câmara os seus escritos. Manuela Estêvão aludiu também aos subsídios extraordinários atribuídos pelo município a diversas colectividades, sem haver um regulamento de suporte, prática que tem condenado insistentemente, suscitando críticas do PSD e PS por estar a misturar assuntos diferentes.

Plano envolveu trabalhadores e dirigentes

O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas foi contratado pelo município a uma entidade externa, envolveu dezenas de reuniões com trabalhadores e dirigentes da Câmara de Santarém, e apresenta medidas preventivas que visam combater potenciais actos de corrupção e infrações conexas. A proposta agora aprovada refere que “o fenómeno da corrupção ofende a essência da democracia e os seus princípios fundamentais, designadamente os da igualdade, transparência, livre concorrência, imparcialidade, legalidade, integridade e a justa redistribuição de riqueza”.

No âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção, as entidades abrangidas, entre elas as autarquias, devem adoptar e implementar um programa de cumprimento normativo que inclua, pelo menos, um plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, um código de conduta, um programa de formação e um canal de denúncias, a fim de prevenirem, detectarem e sancionarem actos de corrupção e infrações conexas, levados a cabo contra ou através dessa entidade.