O relatório de avaliação da execução do Plano de Prevenção de Riscos (PPR) de 2024 foi aprovado na reunião da Câmara Municipal de Abrantes. O vice-presidente João Gomes (PS) destacou o esforço das unidades orgânicas e a elevada taxa de cumprimento das medidas, enquanto Vasco Damas, do Movimento ALTERNATIVACom, apesar de ter votado a favor, voltou a criticar a gestão das contratações públicas.

Durante a apresentação do relatório, o vice-presidente sublinhou que o grau de implementação das medidas do PPR atingiu os 98%, em resultado de um “esforço colectivo de todas as unidades orgânicas”, mesmo com constrangimentos como a ausência de regulamentação específica ou a falta de recursos humanos. João Gomes destacou ainda a aposta na formação dos trabalhadores em 2024 como uma mais-valia para o reforço do controlo interno e a prevenção da corrupção.

Apesar de votar favoravelmente, Vasco Damas fez uma declaração de voto onde referiu que determinados pontos do relatório “confirmam as dúvidas e reservas” que o movimento ALTERNATIVAcom tem vindo a manifestar desde 2023 quanto ao rigor nos processos de contratação pública. Na sua declaração de voto, o vereador apontou para falhas persistentes na fundamentação de procedimentos, como a escolha de entidades em ajustes directos e a definição dos preços base. “Este relatório contradiz declarações anteriores do senhor presidente, nas quais assegurava o rigor das contratações públicas. E nós nunca pusemos em causa esse rigor, a única coisa que fomos fazendo foi pedir diferentes procedimentos e formas de actuação, para não haver os constrangimentos que este relatório agora menciona”, afirmou.

Vasco Damas acrescentou ainda que o seu movimento continua a aguardar esclarecimentos sobre inconformidades detectadas no relatório do PPR de 2023, também em “constrangimentos no risco não cumprimento” das regras do Código dos Contratos Públicos.